Foram encontradas 14.259 questões.
1537708
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS
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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, sobre as férias, direito do servidor municipal, assinale a opção incorreta:
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1537707
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é proibido ao Vereador:
I. Desde a expedição do diploma, celebrar contrato com a administração pública, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
II. Desde a posse, exercer outro mandato eletivo remunerado.
III. Desde a posse, patrocinar causa contra pessoa jurídica de direito público.
Está(ão) correta(s) o que se afirma em:
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1537706
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, as contas do Município, referentes a gestão financeira de cada exercício, serão encaminhadas, simultaneamente, à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado até o qual dia?
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1537705
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a ausência do vereador às reuniões das Comissões da Câmara que fizer pa11e, sem justa causa, implicará em desconto da pa11e variável da sua remuneração, por cada reunião que faltar, no percentual de:
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1535941
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
No tocante ao artigo 166 da Lei Complementar n.º 34/2011, do Município e Santana de Parnaíba, será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza possa determinar a pena de suspensão por mais de , de demissão, de destituição de cargo em comissão e de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, assegurados o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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1513249
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Instituto Acesso
Orgão: SEDUC-AM
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Instituto Acesso
Orgão: SEDUC-AM
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Analise as afirmativas abaixo referentes ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) O servidor fará jus a gratificação por tempo de serviço, correspondendo a cinco por cento por quinquênio de serviço público.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia trabalhado caso se ausente uma hora antes de finalizar seu expediente, sem autorização da chefia imediata.
( ) O servidor público não poderá permanecer licenciado por mais de vinte e quatro meses consecutivos, salvo para tratamento de assunto particular.
( ) Poderá o servidor solicitar adiamento da posse no caso de ausência do estado. Tal solicitação deverá ser aceita "ex-officio" pela autoridade competente para empossar.
( ) Atendida a conveniência do serviço público, observar-se-á na organização da escala, quando possível, o interesse do funcionário. A mesma também poderá ser alterada por necessidade do serviço.
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1512100
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), acerca do direito de férias do servidor, assinale a alternativa CORRETA.
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1506868
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nonoai-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nonoai-RS
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Em conformidade com a Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a hora extraordinária é remunerada com acréscimo de 50% em relação à hora normal, nos dias de semana, e de 100%, nos domingos. Quando a hora extraordinária ocorrer nos sábados, o acréscimo sobre a hora normal será de:
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1440635
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Belo do Sul-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Belo do Sul-RS
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Considere a Lei Municipal nº 366/2001 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 1.302/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Belo do Sul.
Segundo a art. 98, do referido Regime, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na proporção estabelecida naquele artigo. Nesse sentido, o servidor que houver faltado ao serviço quatorze dias, durante o período aquisitivo de férias, terá direito a férias de _____________ dias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Analise as seguintes afirmativas, em relação aos deveres dos servidores:
1 - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
2 - Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais;
3 - Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
4 - Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, após a autorização da Câmara Municipal.
2 - Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais;
3 - Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
4 - Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, após a autorização da Câmara Municipal.
Segundo o disposto na Lei nº 136, de 1º de junho de 2006, a alternativa que indica todas as afirmativas corretas é:
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