894775 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Osório-RS

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Contador
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Acerca da remuneração das férias, analise as assertivas.

I. O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de um terço.

II. Os adicionais, incluindo o por tempo de serviço, as gratificações e o valor de função gratificada não percebidos durante todo o período aquisitivo, serão computados proporcionalmente, observados os valores atuais.

III. O pagamento da remuneração das férias, por solicitação do servidor, será feito dentro dos 5 dias anteriores ao início do gozo.

IV. Havendo interesse público, poderá o servidor converter um terço das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com 30 dias de antecedência.

Estão CORRETAS:

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873433 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

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Auxiliar Municipal - Mensageria e Protocolo
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Auxiliar Municipal Operacional Manipulador de Alimentos
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Auxiliar Municipal Operacional Serviços Gerais (Servente)
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Motorista
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Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas do texto do artigo 25: "O exercício do cargo exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, direito à gratificação pela ´prestação de serviço extraordinário, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração."

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841980 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Itame
Orgão: Pref. Varjão-GO

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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, independente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional de pelo menos um terço da remuneração correspondente ao período de férias. Sobre o assunto, assinale a única afirmativa errada:

A

Se o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional.

B

No caso do servidor ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional.

C

O servidor em regime de acumulação lícita, perceberá o adicional de férias correspondente à remuneração de apenas um dos cargos exercido.

D

O servidor em regime de acumulação lícita, perceberá o adicional de férias correspondente à remuneração de cada cargo exercido.

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841975 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCM
Orgão: Pref. Ponte Nova-MG

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Fiscal de Tributação
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Fiscal do Meio Ambiente
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Técnico Agrícola
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Higiene Dental
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Técnico de Informática
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Técnico de Laboratório
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico em Edificações
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Técnico(a) em Radiologia
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova, NÃO constitue(m) indenizações ao servidor:

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836096 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Auxiliar de Promotoria I - Administrativo
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São Paulo - SP

Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968, ao funcionário público estadual é permitido:

A

constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante repartição pública quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.

B

entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço.

C

retirar qualquer documento ou objeto existente na repartição, sem prévia permissão da autoridade competente.

D

promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas.

E

exercer comércio entre os companheiros de serviço, ou ainda promover ou subscrever listas de doações dentro da repartição.

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836095 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Auxiliar de Promotoria I - Administrativo
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São Paulo - SP

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do funcionário público estadual, conforme previsto na Lei n° 10.261/1968.

A

Caracteriza-se especialmente a responsabilidade do funcionário pelas faltas, danos, avarias e quaisquer outros prejuízos que sofrerem os bens e os materiais da repartição, ainda que não estejam sob sua guarda nem sujeitos à sua fiscalização.

B

A pena de repreensão e a de suspensão, no caso de reincidência, devem ser aplicadas nas hipóteses em que houve má-fé em erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual.

C

O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, será responsabilizado pelo respectivo custo, não sendo possível, porém, se proceder a desconto no seu vencimento ou remuneração.

D

O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados, dentre os quais está a sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda ou responsabilidade.

E

Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor a importância do prejuízo causado em virtude de omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais, podendo fazê-lo de forma parcelada.

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836094 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Auxiliar de Promotoria I - Administrativo
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São Paulo - SP

Sobre a responsabilidade administrativa do funcionário público estadual, prevista na Lei n° 10.261/1968, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber.

B

A responsabilidade administrativa é vinculada à responsabilidade civil e à criminal.

C

O servidor absolvido pela Justiça será reintegrado ao serviço público, no cargo que ocupava, mas com vencimentos reduzidos.

D

Não será responsabilizado o funcionário que, fora dos casos expressamente previstos nas leis, regulamentos ou regimentos, cometer a pessoas estranhas às repartições o desempenho de encargos que lhe competirem ou aos seus subordinados.

E

O processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.

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836093 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Auxiliar de Promotoria I - Administrativo
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São Paulo - SP

Segundo a Lei Estadual n° 10.261/1968, o funcionário público estadual tem como um dos seus deveres:

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836092 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Auxiliar de Promotoria I - Administrativo
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São Paulo - SP

Considerando o que prevê a Lei Estadual n° 10.261/1968, assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção das proibições ao funcionário público estadual.

A

Fundar sindicatos e incitar greves ou a elas aderir.

B

Fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem.

C

Exercer função de confiança e livre escolha, sob as ordens imediatas de parentes até segundo grau.

D

Exercer emprego ou função em empresas ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição em que esteja lotado.

E

Aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República.

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834364 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS

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Engenheiro Ambiental
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Procurador Jurídico
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De acordo com a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor terá direito a repouso remunerado, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos. Sobre o repouso semanal, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Na hipótese de servidores com remuneração por produção, peça ou tarefa, o valor do repouso corresponderá ao total da produção da semana, dividido pelos dias úteis do respectivo mês.

B

Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do servidor mensalista ou quinzenalista, cujo vencimento remunere vinte ou dez dias, respectivamente.

C

Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.

D

Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de quarenta por cento, não havendo a concessão de outro dia de folga compensatória.