1140038 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Adepará

Provas:

Agente Fiscal Agropecuário
Provas ×

Pará - PA

A agricultura constitui uma atividade de extrema importância econômica e social para o Estado do Pará. Assim, torna-se necessário a manutenção do patrimônio fitossanitário para garantia da competitividade da atividade. Uma das estratégias adotadas para esse fim é a obrigatoriedade do acompanhamento da Guia de Transporte Vegetal (GTV) para vegetais. Entre outros objetivos, a GTV visa: à garantia dos procedimentos de fiscalização do trânsito de vegetais; garantir a origem e o controle da produção agrícola, bem como sua rastreabilidade; garantir os controles no campo da sanidade vegetal, saúde pública e inocuidade dos alimentos. Sobre a emissão da GTV, assinale a alternativa correta.

A

Quando não puder ser emitida por um profissional habilitado da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ), poderá ser emitida por empresas públicas.

B

Quando não puder ser emitida por um profissional habilitado da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ), poderá ser emitida por empresas privadas credenciadas para este fim.

C

Poderá ser emitida por profissionais devidamente credenciados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – CREA-PA.

D

Somente funcionário da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ) habilitado poderá emitir a GTV.

E

Somente profissionais autônomos indicados pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ) poderão emitir a GTV.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1140037 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Adepará

Provas:

Agente Fiscal Agropecuário
Provas ×

Pará - PA

Quanto ao Decreto que regulamenta o Prêmio Produtividade aos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ –, previsto na Lei Estadual nº 7.782 de 09/01/2014, assinale a alternativa correta.

A

O prêmio produtividade só será concedido aos servidores ocupantes de cargo efetivo da ADEPARÁ.

B

O pagamento do prêmio produtividade corresponderá ao percentual de 20% do valor resultante do incremento da arrecadação alcançada pela ADEPARÁ no último exercício financeiro e será pago em duas parcelas até o mês de abril de cada ano.

C

O servidor da ADEPARÁ que discordar da divulgação da relação publicada na portaria pela Gerência de Recursos Humanos poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.

D

Para fins de recebimento do Prêmio Produtividade, o servidor da ADEPARÁ deverá comprovar o efetivo exercício no cargo na aludida Autarquia, por pelo menos oito meses, contínuos ou não, no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro do ano de apuração do incremento da arrecadação do exercício financeiro anterior ao pagamento do Prêmio Produtividade.

E

A verba para pagamento do Prêmio Produtividade será de natureza remuneratória.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1140036 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Adepará

Provas:

Agente Fiscal Agropecuário
Provas ×

Pará - PA

Em relação à defesa sanitária animal no Estado do Pará, assinale a alternativa correta.

A

A defesa sanitária animal será desenvolvida através de programas específicos elaborados para cada tipo ou grupo de doenças dos animais, inclusive as emergenciais ou exóticas, em consonância com as diretrizes e normas legais instituídas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, pelas organizações internacionais e pelas prioridades estabelecidas pelos programas governamentais.

B

Caracteriza-se como doença exótica ou emergencial aquela transmissível aos seres humanos.

C

A ADEPARÁ não poderá exigir que a aquisição de produtos e subprodutos de uso na pecuária seja feita exclusivamente em estabelecimentos credenciados.

D

Os servidores da ADEPARÁ somente mediante ordem judicial poderão adentrar nas propriedades rurais, nos estabelecimentos que comercializem produtos de uso veterinário, que processem produtos de origem animal, que realizem aglomeração de animais e em quaisquer outros estabelecimentos que representem prejuízos ou riscos aos programas de defesa sanitária animal,

E

A todos os estabelecimentos de crédito no Estado do Pará, será facultado exigir de seus mutuários, para a concessão ou liberação de financiamento, ou de parcela deste, destinados à compra de animais e produtos, documento sanitário fornecido pela ADEPARÁ.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1140035 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Adepará

Provas:

Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia
Provas ×
Fiscal Estadual Agropecuário - Medicina Veterinária
Provas ×

Pará - PA

Quanto à legislação que trata da defesa sanitária animal no Estado do Pará (Lei Estadual n° 6.712 de 14 de janeiro de 2005), assinale a alternativa correta.

A

Quando da ocorrência de zoonoses em animais de produção e que sejam de interesse da saúde pública, a ADEPARÁ poderá notificar à Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública, podendo ambas as instituições estabelecer, em cooperação, normas apropriadas.

B

A defesa sanitária animal será desenvolvida através de programas genéricos elaborados de forma global, em consonância com as diretrizes e normas legais instituídas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

C

A ADEPARÁ não poderá estabelecer calendário para comercialização e utilização de vacinas ou outros insumos de uso veterinário, bem como não poderá definir a faixa etária dos animais a serem vacinados ou tratados conforme os programas de combate às doenças dos animais.

D

Os proprietários, possuidores, condutores ou detentores da posse de animais, além do registro, ficam obrigados a contribuir com as despesas de estadia e alimentação dos servidores da ADEPARÁ enquanto estes estiverem em sua propriedade.

E

As instituições ou empresas de pesquisa ou diagnóstico somente poderão manipular agentes de doenças transmissíveis quando autorizadas pelas autoridades sanitárias federal e estadual e após o cumprimento das normas e procedimentos definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, devendo as referidas instituições ou empresas estarem registradas na ADEPARÁ.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1138209 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS

Provas:

Professor - Educação Física
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Artes
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Ciências
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Espanhol
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Geografia
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - História
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Inglês
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Matemática
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Pessoas com Deficiência
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Português
Provas ×
Psicopedagogo
Provas ×

De acordo com a Lei Municipal nº 2.815/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas ou não, excluídas aquelas de natureza indenizatória.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1136046 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Seberi-RS

Provas:

Servente Legislativo
Provas ×

Remuneração para os servidores públicos do Município de Seberi é o vencimento acrescido das __________________ permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1135972 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS

Provas:

Agente - Desenvolvimento Econômico
Provas ×
Agente - Finanças
Provas ×
Agente Desenvolvimento Econômico Pessoas com Deficiência
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×
Engenheiro Agrônomo
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Médico - Clínica Geral
Provas ×
Médico - Pediatria
Provas ×
Médico Veterinário
Provas ×
Nutricionista
Provas ×

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.815/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é direito do servidor o repouso semanal. Sobre esse, analisar os itens abaixo:

I. O servidor perderá a remuneração do repouso caso tenha falta justificada ou não ao serviço durante a semana, desde que seja no turno integral de trabalho.

II. A remuneração do dia de repouso corresponderá à metade do valor de um dia normal de trabalho.

III. Atendendo a necessidade do serviço, poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo, salvo a hipótese de compensação.

Está(ão) CORRETO(S):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1131391 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS

Provas:

Médico - Clínica Geral
Provas ×
Médico - Pediatria
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Técnico Agrícola
Provas ×
Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

De acordo com a Lei Municipal nº 2.815/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que diz respeito ao serviço noturno, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O serviço noturno prestado em horário compreendido entre ___________________________ do dia seguinte terá o valor-hora acrescido de 20% sobre o valor-hora diurno.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1128550 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

Provas:

Escrivão de Polícia Civil
Provas ×

Bahia - BA

Nos termos da Lei Estadual nº 11.370/2009, é uma atribuição privativa do cargo de Escrivão da Polícia Civil, dentre outras,

A

emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial.

B

participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais e inteligência policial.

C

solicitar, fundamentadamente, informações e documentos a entidades públicas e privadas.

D

zelar pela incolumidade dos presos.

E

alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identidade de pessoas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1128549 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Bahia - BA

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, de acordo com o interesse da administração, caracteriza a