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De acordo com o Estatuto e o Regime Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, a
comprovação de preenchimento dos requisitos para
ingresso no serviço público dar-se-á por ocasião
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De acordo com Estatuto e Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do
Sul – Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro
de 1994 –, qual, dentre as hipóteses abaixo, contempla
ação proibida ao servidor?
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A lei estabelece requisitos para ingresso no serviço
público. Assinale a alternativa abaixo que contempla
requisito em DESACORDO com os estabelecidos no
Estatuto e no Regime Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
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De acordo com o texto da Constituição do Estado do
Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário:
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A Lei Complementar Estadual nº 110/2018 (que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado do Amapá, disciplina sua
ocupação e dá outras providências) dispõe que o Estado promoverá o assentamento dos trabalhadores rurais em áreas
previamente reservadas (Projetos de Assentamento e Desenvolvimento Sustentável), selecionando-os conforme critérios
definidos naquele diploma. NÃO é critério mencionado na referida Lei Complementar:
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Com relação à classificação da receita, o
Código de Administração Financeira do
Estado de Pernambuco estabelece que
a discriminação da receita, de forma a
identificar especificamente a sua origem,
será feita por
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No que se refere ao disposto no
Estatuto dos Funcionários Públicos do
Estado de Pernambuco (Lei Estadual
nº 6.123/1968), o ato que completa a
investidura em cargo público e órgão
colegiado é o/a
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O Estatuto dos Funcionários Públicos
do Estado de Pernambuco afirma
que, dentre as penas disciplinares, a
suspensão pode ocorrer quando houver
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Assinale a alternativa que apresenta as
instituições que estão sujeitas às normas
estabelecidas na Lei nº 7.741/1978.
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O Programa do Governo de Estado de
Pernambuco que tem como objetivo
adotar medidas de combate aos efeitos
do desemprego em massa decorrente
da entressafra da cana-de-açúcar,
fruticultura e defeso da pesca artesanal
e mariscaria, possibilitando aos
trabalhadores e suas famílias ações de
fortalecimento para o enfrentamento das
causas, agravos e danos decorrentes
desse período denomina-se
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