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784854
Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF
Provas:
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da
Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações
Públicas Distritais), julgue o item que se segue, a respeito de
agentes públicos.
Disposição da lei complementar em apreço permite a abertura de concurso público mesmo quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado, mas não nomeado.
Disposição da lei complementar em apreço permite a abertura de concurso público mesmo quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado, mas não nomeado.
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De acordo com o Regimento Interno da Fundação
Hemocentro de Brasília, assinale a alternativa que indica os
órgãos internos aos quais competem, respectivamente, as
funções de elaborar termos de contratos e convênios e de
acompanhar os contratos e convênios de fornecimento de
hemocomponentes, em parceria com os executores dos
contratos e convênios.
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Com relação às disposições contidas em capítulo próprio na
Lei Orgânica do Distrito Federal no que se refere à saúde,
assinale a alternativa correta.
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Com relação às fundações, é correto afirmar que a Lei
Orgânica do Distrito Federal exige lei
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Na Lei Complementar Distrital no 840/2011, que dispõe
quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis do
Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas
distritais, há várias previsões expressas que conduzem a
outra normatividade, se reguladas em disposições legais em
contrário. Acerca desse tema, assinale a alternativa que
corresponde a um direito constante na Lei Complementar
apresentada, mas com previsão expressa de que o respectivo
regramento é passível de outro disciplinamento, se houver
disposição legal em contrário.
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Em conformidade com os procedimentos previstos na redação vigente da Lei Distrital nº 4.990/2012 para acesso a informação, assinale a alternativa correta.
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Considere hipoteticamente que João, ao tomar posse em
cargo em determinado órgão público do Distrito Federal,
inacumulável com o seu titularizado na Fundação
Hemocentro de Brasília, deseja solicitar vacância deste
último.
Com base nessa situação, de acordo com o previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, assinale a alternativa correta.
Com base nessa situação, de acordo com o previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos
normativos que devem ser revogados para, respectivamente,
retirar da Fundação Hemocentro de Brasília a competência
de promover a implantação de sistemas de gestão da
qualidade nos serviços públicos de hemoterapia do Distrito
Federal, mantendo-se tão somente o fomento a essa
atividade, e implementar o Laboratório de Imunologia de
Transplante para a realização dos exames.
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Segundo o Estatuto da Fundação Hemocentro de Brasília, é
órgão de natureza colegiada, de caráter decisório sobre a
gestão da entidade, presidido pelo secretário de Estado de
Saúde do Distrito Federal, o (a)
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Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 9.433, de 01 de março de 2005 que dispõe sobre as
licitações e contratos administrativos pertinentes a
obras, serviços, compras, alienações e locações no
âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras
providências, assinale a alternativa correta sobre
qual é a modalidade de licitação entre interessados
devidamente cadastrados ou que provem perante
a comissão, na data da abertura da licitação, que
atendem a todas as condições exigidas no edital para
habilitação, observada a necessária qualificação e
permitida a exigência de documentação comprobatória
da capacidade técnica e operacional específica do
licitante.
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