2480929 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: SEDUC-SP

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Gerente de Organização Escolar
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São Paulo - SPLei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado no caso de a Diretora de uma unidade escolar estar, legal e temporariamente, impedido de exercer o cargo.

A

Abertura de um novo concurso público para preenchimento do cargo.

B

Consulta à comunidade escolar para eleição de um novo ocupante para o cargo.

C

Contratação, em caráter de emergência, de um especialista que possua as condições necessárias para o preenchimento do cargo.

D

Prova interna para os servidores da mesma Diretoria de Ensino que desejem se candidatar ao cargo.

E

Substituição por outro funcionário público, de acordo com a expedição de ato de autoridade competente.

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2480487 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Toledo-PR

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Assistente Legislativo
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No tocante à Lei nº. 1.822, de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, o servidor terá direito, dentre outros, aos seguintes adicionais, EXCETO:

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2479238 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFAL
Orgão: ALGÁS

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Assistente - Administração de Empresas ou Contabilidade
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O Código de ética funcional de servidor público civil do Estado de Alagoas, Lei nº 6.754, de 01/08/2006, em seu artigo 2º, inciso VI, diz que “a função pública integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

O ambiente de trabalho do servidor público é o mesmo de sua casa.

B

O bom servidor público deve levar as atividades de trabalho para sua casa.

C

A conduta particular do servidor público pode interferir em sua vida profissional.

D

O servidor público deve diferenciar sua conduta na vida particular da sua conduta no ambiente de trabalho.

E

O que o servidor público faz na vida particular pode fazer em seu ambiente de trabalho.

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2290968 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CRM-MS

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Assistente Administrativo
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No dia 18 de março de 2014 foi publicada a Lei nº 4.476, que dispõe sobre concessão para exploração dos serviços das rodovias de Mato Grosso do Sul. Qual alternativa trata incorretamente sobre esse assunto?

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2290819 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Economia
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Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

Verificada a acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos, o servidor, provada a sua boa fé, será obrigado a optar por um dos cargos.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao prazo de opção.

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2290818 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Economia
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Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

Assinale a alternativa correta em relação ao direito de petição do servidor público estadual.

A

Ao funcionário interessado é vedado o direito de vista do processo administrativo, no órgão competente, durante o horário de expediente.

B

O pedido de reconsideração dispensa a apresentação de novos argumentos e será sempre dirigido à autoridade que tiver expedido o ato ou proferido a decisão.

C

O recurso somente poderá ser dirigido mais de uma vez à mesma autoridade quando contiver novos argumentos.

D

As certidões sobre matéria de pessoal serão fornecidas com os elementos e registros existentes no assentamento individual do funcionário, regulamentada a forma de sua expedição pela autoridade competente.

E

Os pedidos de reconsideração e os recursos terão efeito suspensivo, não podendo a decisão combatida produzir seus efeitos até a decisão final da autoridade superior da respectiva esfera administrativa.

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2290817 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Economia
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Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da substituição.

A

O substituído perderá, durante o tempo da substituição, os vencimentos do seu cargo.

B

A substituição será automática ou dependerá de ato da autoridade competente.

C

A substituição será remunerada pelo cargo do substituído, salvo se automática; neste caso, não excedendo a trinta dias.

D

A substituição não implica mudança de cargo e terá prazo certo de duração, conforme recomendação do superior hierárquico.

E

Haverá substituição nos casos de impedimento de ocupante de cargo de provimento efetivo, em comissão ou de função de confiança.

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2290816 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Economia
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Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

Assinale a alternativa correta em relação ao direito de férias do servidor público estadual.

A

É proibida a acumulação de férias.

B

É facultado o gozo de férias em até três períodos, não inferiores a dez dias consecutivos.

C

Na hipótese de gozo parcelado das férias, o servidor perceberá o acréscimo constitucional no último período de usufruto.

D

O servidor, por ocasião das férias, deverá requerer o pagamento do acréscimo constitucional de um terço da remuneração do período de férias.

E

Somente depois de cumprido o estágio probatório, adquirirá o servidor direito a férias, as quais corresponderão ao ano em que completar o período.

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2290804 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Direito
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Analise as afirmativas abaixo sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina.

1. Será suspensa a contagem do período do estágio probatório do servidor afastado a qualquer título, exceto férias e o exercício de cargo comissionado com atribuições afins às do cargo efetivo.

2. O funcionário nomeado para cargo ou função de confiança fica sujeito a um período de estágio probatório de três anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado.

3. A avaliação do estágio probatório será efetuada por uma comissão de, no mínimo, três membros designados pelo titular do órgão.

4. A quitação com as obrigações militares e eleitorais é um dos requisitos básicos para o estágio probatório.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.