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É competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, prevista na Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí:
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Considere os seguintes conceitos:
I. Posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com o critério de antiguidade.
II. Agrupamento de cargos classificados segundo o grau de conhecimentos ou de habilidades exigidos.
III. Conjunto de cargos identificados pela similaridade de área de conhecimento ou de atuação, assim como pela natureza dos respectivos trabalhos.
IV. Conjunto de cargos de provimento permanente e de provimento temporário, integrantes dos órgãos dos Poderes do Estado, das autarquias e das fundações públicas.
Nos termos da Lei Estadual nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), os conceitos narrados correspondem, respectivamente, a
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De acordo com a Lei Estadual nº 12.765/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, assinale a situação que NÃO impede a celebração de contrato de Parceria Público-Privada.
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Assinale a alternativa que não apresenta uma penalidade restritiva de direito, dentre as previstas na Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí.
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Sobre as atribuições da comissão responsável por acompanhar o servidor durante o período de estágio probatório, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve definir o plano de trabalho a ser realizado pelo servidor e a normatização do cargo.
II. Deve propiciar condições para a adaptação do servidor ao ambiente de trabalho.
III. Deve verificar o grau de adaptação do servidor ao cargo.
Assinale:
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Leia o trecho a seguir.
“É garantido ao servidor inativo tratamento igual ao dado aos servidores ativos, no tocante a reajustes salariais, reenquadramentos ou reclassificação de classes, cargos ou carreiras.”
O trecho faz referência
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Assinale a opção que indica os requisitos que um servidor deverá cumprir para ser promovido, passando da faixa em que seu cargo ou função-atividade se encontra enquadrado para a faixa imediatamente superior.
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2489667
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CONDESUS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CONDESUS
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Considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, e alterações posteriores, que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.
Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida farão “jus” a um adicional sobre o vencimento pago. Segundo o artigo 88 do referido Regime, o adicional de periculosidade e o adicional de penosidade serão, respectivamente, de:
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De acordo com a Lei Estadual nº 12.765/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, assinale a situação que NÃO se compreende como diretriz na contratação de Parceria Público-Privada.
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O adicional por tempo de serviço corresponde a um aumento de 5% (cinco por cento) sobre o valor dos vencimentos.
Assinale a opção que indica a situação em que o afastamento é descontável para o referido adicional.
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