Considerando as disposições da Lei nº 1.638/2006 sobre a progressão, como forma de desenvolvimento na carreira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Progressão vertical é a mudança do servidor de uma referência para a referência seguinte, dentro da mesma classe, e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho e de cumprimento do interstício, no mínimo de 2 anos. ( ) Progressão horizontal é passagem do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte do mesmo nível de carreira e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho, do cumprimento de interstício de 2 anos e da observância do percentual de lotação fixada para a classe. ( ) É vedada a progressão horizontal ou vertical a qualquer título, de mais de uma referência. ( ) Será suspensa a progressão por merecimento do servidor, que no interstício da avaliação sofrer penalidade de suspensão disciplinar ainda que convertida em multa.
A sequência está correta em

Sabe-se que a Lei n° 1.638/2006 criou grupos ocupacionais de acordo com a correlação, afinidade e natureza das atividades e o nível de conhecimento aplicado. Deste modo, assinale a alternativa que contenha cargos do grupo ocupacional técnico-administrativo, de Serviços Operacionais e de Serviços Gerais, nessa ordem.

Os grupos ocupacionais são divididos segundo a correlação, a afinidade e a natureza das atividades e o nível de conhecimento aplicado, com cargos de provimento efetivo e quantitativo definidos no Anexo I da Lei nº 1.638/2006. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O cargo de administrador compõe o grupo ocupacional administrativo.

( ) O cargo de desenhista compõe o grupo ocupacional técnico-administrativo.

( ) O cargo de programador de computador compõe o grupo ocupacional técnico superior.

( ) O cargo de motorista compõe o grupo ocupacional de serviços operacionais.

A sequência está correta em

Considerando o que determina a Constituição do EstadodoCeará:

A Constituição do Estado do Ceará:

I – Poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma dela pela maioria relativa de seus membros.

II– A proposta de emenda será discutida e votada pela Assembléia Legislativa, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

III– Não será objeto de emenda proposta que vise abolir a autonomia dos Municípios.

Estão corretas:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, a jornada de trabalho diária dos servidores, pela regra geral, observa os seguinte limitesmínimo e máximo, respectivamente:

Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado Tocantins, constitui para o servidor um(a):

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, a função pública que se refere às ações de caráter instrumental necessárias para a habilitação do processo decisório denomina-se função:

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins estabelece que a penalidade de demissão é aplicada ao servidor no caso de:

A conduta profissional dos servidores públicos civis do Estado no Tocantins é regida pela Lei nº 1.818/2007, que elenca como princípios que conferem dignidade ao cargo, além do exercício dos valores éticos e morais, a: