Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências, julgue os próximos itens.

Conforme previsão na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a plena cidadania.

Com base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.

A edição, pelo governador do DF, de ato normativo com o fim de melhorar as condições de moradia e transporte está em consonância com os objetivos prioritários do DF, conforme estabelecido na LODF.

A respeito do orçamento e da ordem econômica do DF, julgue os itens que se seguem.

No DF, a prestação dos serviços públicos é atribuição do poder público, com a observância da legislação, de forma direta ou sob o regime de concessão ou permissão que deve sempre ocorrer por meio de licitação.

A respeito do orçamento e da ordem econômica do DF, julgue os itens que se seguem.

Os projetos de lei distrital alusivos a matérias de receita e despesa públicas serão, em todos os seus aspectos setoriais, organizados e ajustados pelo TCDF.

Com base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.

Se, motivado pela realização da Copa do Mundo, o governador do DF tivesse editado, no início do ano de 2014, decreto, determinando a adoção de um planejamento integrado e permanente de desenvolvimento do turismo no território do DF, o referido decreto contrariaria a LODF, segundo a qual o referido planejamento deve ser adotado mediante edição de lei.

Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências, julgue os próximos itens.

O DF possui a competência privativa de adquirir bens por interesse social, necessidade ou utilidade pública, até mesmo mediante desapropriação, observada a legislação em vigor.

Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências, julgue os próximos itens.

É de competência privativa da CLDF a fiscalização e o controle dos atos da administração direta e indireta do Poder Executivo do DF

Consta da Constituição do Estado do Ceará:

A proteção ao nome empresarial decorre: