1110014 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: DETRAN-SP

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Agente de Trânsito
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São Paulo - SP

A Lei n.º 10.294/99 dispõe, basicamente, sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Essa lei é também conhecida por Lei

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1099917 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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São Paulo - SP

Nos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, a situação de normalidade é identificada pela cor

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1099916 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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São Paulo - SP

Nos termos da Portaria Administrativa n.º 526/2010, a Seção de Recâmbio – SREC está hierarquicamente vinculada à

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1099915 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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São Paulo - SP

Nos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, orienta-se que, por jovem, deverão existir

A

04 (quatro) agentes de apoio socioeducativos referências, sendo um por plantão – dois diurnos e dois noturnos.

B

05 (cinco) agentes de apoio socioeducativos referências, independentemente do plantão - sendo três diurnos e dois noturnos.

C

06 (seis) agentes de apoio socioeducativos referências, independentemente do plantão – sendo três diurnos e três noturnos.

D

08 (oito) agentes de apoio socioeducativos referências, sendo dois por plantão, quatro diurnos e quatro noturnos.

E

10 (dez) agentes de apoio socioeducativos referências, sendo dois por plantão – cinco diurnos e cinco noturnos.

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1099914 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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São Paulo - SP

Nos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, situação-limite é caracterizada pela

A

existência de partes em oposição em que a diferença pode ser resolvida por acordo.

B

situação em que os ânimos das partes em conflito estão próximos de atingir o desrespeito à integridade física, moral ou psicológica.

C

situação em que o agente socioeducativo deve ficar em estado de atenção e observar os envolvidos na situação a fim de posteriormente relatar o problema aos superiores funcionais.

D

existência da presença de adolescentes no local

E

existência de desrespeito à integridade física, moral ou psicológica em acontecimentos como brigas, quebradeiras, motins, tentativas de fuga, invasões, incêndios, agressões físicas e verbais ou outras ocorrências desse tipo.

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1099913 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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São Paulo - SP

Nos termos da Portaria Administrativa n.º 526/2010, é competência da Gerência de Operações – GOP da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP:

A

centralizar as informações acerca de ocorrências em todas as dependências da Fundação, principalmente as que envolvam segurança física de adolescentes, servidores e patrimônios, por meio da Sala de Situação.

B

realizar inspeções periódicas nas instalações, relatando à Superintendência as faltas observadas e as soluções propostas, indicando a necessidade de obras e/ou reparos ou aquisições de equipamentos para garantia da segurança

C

garantir a segurança da área externa dos Centros de Atendimentos em situações-limite, acionando o grupo de apoio, órgãos de segurança pública e montando pontos estratégicos de vigilância.

D

responder pela condução e recondução de adolescente submetido à medida judicial, bem como acompanhá-lo no Fórum enquanto aguarda audiência no Ministério Público, Poder Judiciário e Setor Técnico do Judiciário.

E

entregar os adolescentes aos pais/responsáveis ou autoridade competente designada pelo Poder Judiciário na capital, Grande São Paulo, Interior e outros Estados do território nacional.

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1099912 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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São Paulo - SP

No tocante à realização de revistas nos CASAS, é correto afirmar que:

A

deve-se evitar a padronização, a fim de que as pessoas que sejam submetidas à revista saibam o que será revistado.

B

após os adolescentes estarem em formação nos quartos, retirar todos de uma única vez, revistá-los e mantê-los fora do quarto em formação até o término da revista do quarto.

C

o agente educacional que apoia a revista deverá ser responsável por objetos pessoais permitidos pelo Centro de Atendimento encontrados nos quartos.

D

o agente que realiza a revista deverá ser responsável por objetos pessoais permitidos pelo Centro de Atendimento encontrados nos quartos

E

durante a revista, o adolescente revistado deverá ser responsável por objetos pessoais permitidos pelo Centro de Atendimento encontrados nos quartos.

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1099911 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Agente de Apoio Socioeducativo
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São Paulo - SP

No que diz respeito a uma Negociação de crises, o objetivo específico do negociador na Fundação CASA-SP será o de

A

promover as conversações com os adolescentes e gerenciar o conflito com a finalidade de reduzir possibilidades de riscos para a vida e o restabelecimento da normalidade.

B

promover as conversações com os adolescentes, objetivando dissuadi-los ao mesmo tempo em que coleta informações gerais, com a finalidade de reduzir possibilidades de riscos para a vida e o restabelecimento da normalidade.

C

promover as conversações com os adolescentes e decidir sobre as ações a serem adotadas para a resolução do conflito

D

promover as conversações com os adolescentes, objetivando realizar a função de representante destes perante as autoridades responsáveis pela Fundação CASA-SP

E

adentrar ao local em que se encontram os amotinados a fim de angariar a credibilidade destes e decidir da melhor maneira sobre suas reivindicações.

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1091626 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: SEA SC

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Técnico - Atividades Administrativas
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Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

De acordo com a Lei nº 6.745/85, constitui infração disciplinar punível com demissão simples:

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1091592 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: SEA SC

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Analista de Informática
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Analista Técnico-Administrativo
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Enfermeiro
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Com base na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa incorreta.

A

O curso da prescrição interrompe-se com a instauração do processo disciplinar.

B

O prazo de prescrição começa a correr do dia em que o ilícito se tornou conhecido de autoridade competente para agir.

C

Prescreve em 2 anos a ação disciplinar quanto aos fatos punidos com repreensão, suspensão, ou destituição de encargo de confiança.

D

Prescreve em 10 anos a ação disciplinar quanto aos fatos punidos com a pena de demissão, de cassação de aposentadoria ou de cassação de disponibilidade.

E

Se o fato punível administrativamente também configurar ilícito penal, a prescrição será a mesma da ação penal, caso esta prescreva em mais de 5 anos.