Assinale a referência que não se inclui no rol de legitimados pela Constituição do Estado do Paraná a propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal:

Assinale a alternativa correta. O registro concedido pelo CRA da jurisdição do domicílio do profissional é chamado de:

As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

Assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas a seguir:

I. Ao ocupante de cargo em comissão ou exercente de função gratificada não se concederá a licença para o desempenho de mandato classista.

II. Quanto às faltas sujeitas à pena de suspensão, prescreverão em cinco anos o direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível.

III. A licença em razão de convocação para o serviço militar obrigatório é considerada como de efetivo exercício.

Está correto apenas o que se afirma em

As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

É correto afirmar que:

Nenhum servidor público poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração ou provento, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, a qualquer título, por membro da Assembleia Legislativa, Desembargadores e Secretários de Estado, respectivamente, de acordo com o Poder a cujo quadro de pessoal pertença. Inclui-se no cálculo, para fins de teto da remuneração, a gratificação

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que está de acordo com os ditames do Regimento Geral da Unesp, no que diz respeito ao pessoal técnico e administrativo.

Conforme o Regimento Geral da Unesp, o órgão executivo da Administração Central é