2453143 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

Baseado no Estatuto do Servidor - Funcionários Civis do Paraná - lei 6174/70, responda a questão.

A decisão administrativa que determinar a reintegração será proferida:

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2453082 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Auditor
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Paraná - PRLei 15.608/2007: Licitações, Contratos e Convênios

Estabelece a Lei Estadual do Paraná que licitações sucessivas são:

A

As de objeto semelhante e com realização prevista para intervalos não superiores a 30 (trinta) dias.

B

As de objeto semelhante e com realização prevista para intervalos superiores a 30 (trinta) dias.

C

Aquelas com objetos similares, cujo instrumento convoca tório subsequente seja publicado antes de decorridos 120 (cento e vinte) dias do término do contrato resultante da licitação antecedente.

D

Aquelas com objetos similares, cujo instrumento convoca tório subsequente seja publicado depois de decorridos 120 (cento e vinte dias) dias do término do contrato resultante da licitação antecedente.

E

licitações processadas no território nacional. e divulgadas no exterior, em que se admite a participação de licitantes estrangeiros.

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2452307 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

Baseado no Estatuto do Servidor - Funcionários Civis do Paraná - lei 6174/70, responda a questão.

O funcionário que, por imperiosa necessidade do serviço, deixar de gozar férias:

A

A requerimento seu, terá computado o respectivo período em dobro, para todos os efeitos legais.

B

A requerimento seu, terá convertido o respectivo período em pecúnia.

C

Poderá escolher novo período para usufruir, independentemente do interesse público.

D

Poderá optar entre computar o referido período em dobro ou converter em indenização pecuniária.

E

Deverá gozar as férias assim que cessar a convocação, computando-se em dobro o prazo restante.

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2451901 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

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Auxiliar Legislativo - Bombeiro Hidráulico
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Auxiliar Legislativo - Carpinteiro
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Auxiliar Legislativo - Eletricista de Manutenção
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Auxiliar Legislativo - Motorista
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Auxiliar Legislativo - Operador de Recursos Audiovisuais
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De acordo com a Lei n. 6.107/94, assinale a alternativa que não apresenta pena disciplinar.

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2451849 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG

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Técnico de Nutrição e Dietética
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A Lei Complementar nº 79 de 09 de julho de 2003 institui o Estatuto dos Servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, que contém os deveres do servidor. É afirmativa que CONTRADIZ esses deveres:

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2451789 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Auditor
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Paraná - PRLei 15.608/2007: Licitações, Contratos e Convênios

Com base na lei nº 15.608/2007 do Estado do Paraná, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta sequência correta de cima para baixo.

( ) Administração é o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opere atua concretamente.

( ) Administração Pública refere-se à administração direto indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do Poder Público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

( ) Agente público é a pessoa que exerce, mesmo que transitoriamente, com ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público.

( ) Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

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2451332 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG

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Inspetor Escolar
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O artigo 13 da Lei Complementar nº 80 de 04 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, tem como fundamentos:

I. o desenvolvimento dos profissionais da educação, na respectiva carreira, com base no princípio da igualdade de oportunidades, no mérito e desempenho funcional, na qualificação profissional e no esforço pessoal.

II. a isonomia remuneratória entre cargos e funções iguais ou assemelhados e a remuneração compatível com a complexidade e a responsabilidade das tarefas, observados os dispositivos constitucionais vigentes.

III. a garantia da gestão democrática da educação pública do município de Sete Lagoas.

IV. a garantia de condições para realização de trabalho pedagógico coletivo.

Estão CORRETOS os itens

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2451202 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

Baseado no Estatuto do Servidor - Funcionários Civis do Paraná - lei 6174/70, responda a questão.

Jonas, servidor público estadual, necessita se afastar das suas atividades por motivo de doença em sua família. Diante de tal situação:

A

A licença poderá ser concedida, para tratar da sua esposa, filho, pai. mãe, irmão ou neto, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal, incompatível com o exercício do cargo.

B

A concessão da licença depende de avaliação médica efetuada pelo médico que assiste o parente que se encontra doente.

C

A licença será concedida com vencimento ou remuneração, até noventa dias, consecutivos ou não, compreendidos no período de vinte e quatro meses.

D

Ultrapassado o período inicial de noventa dias, consecutivos ou não, a licença poderá ser concedida depois de transcorridos dois anos do término da licença anterior.

E

No curso de licença por motivo de doença em pessoa da família, é permitido o exercício de uma única atividade remunerada , desde que imprescindível ao sustento do servidor e dos seus familiares .

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2450731 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBEG
Orgão: SANEAGO

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Analista Jurídico - Advogado
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De acordo com os seus conhecimentos sobre o Estatuto Social da SANEAGO, faça a relação entre as competências abaixo descritas com os respectivos Diretores da Diretoria Colegiada da companhia:

I - Representar a Sociedade ativa e passivamente em juízo ou fora dele, delegando poderes sempre que necessário;

II - Cumprir e fazer cumprir a política de elaboração, avaliação e implantação de projetos de sistemas de abastecimento de água, esgotos sanitários, construção civil e de desenvolvimento tecnológico da SANEAGO;

III - Propor, cumprir e fazer cumprir a política de relacionamento com os municípios, clientes e órgãos reguladores;

IV - Cumprir e fazer cumprir a política administrativa da SANEAGO no que concerne a recursos humanos, materiais e serviços auxiliares, na forma estabelecida pela Diretoria;

V - Cumprir e fazer cumprir a política de produção de água tratada, coleta e tratamento de dejetos sanitários, mantendo em normal funcionamento os sistemas de abastecimento de água e esgotos sanitários, e promover eficiente atendimento aos usuários na forma deliberada pela Diretoria;

( ) Diretor Comercial e de Marketing.

( ) Diretor de Administração.

( ) Diretor-Presidente.

( ) Diretor de Produção.

( ) Diretor de Engenharia.

Diante das opções acima fornecidas, faça a relação das competências descritas com os Diretores acima citados e escolha uma das respostas abaixo: