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O registro de pessoas jurídicas que exercem atividades
relacionadas à Arquitetura e Urbanismo junto aos Conselhos
de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito
Federal (CAU/UF) está sujeito a condições e procedimentos
administrativos definidos pela Resolução CAU/BR nº 28, de 6
de julho de 2012. Após a análise da documentação e o
deferimento do pedido de registro, a norma estabelece
providências a serem cumpridas pela pessoa jurídica antes
do início de suas atividades profissionais.
De acordo com essa resolução, uma vez deferido o registro, a pessoa jurídica deverá, antes de iniciar suas atividades, efetuar junto ao CAU/UF:
De acordo com essa resolução, uma vez deferido o registro, a pessoa jurídica deverá, antes de iniciar suas atividades, efetuar junto ao CAU/UF:
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Sobre a alteração do registro de pessoa jurídica conforme a
Resolução CAU/BR nº 28, de 6 de julho de 2012, e suas
alterações, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS
(V) ou FALSAS (F).
( ) O registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo deverá ser alterado, no SICCAU, caso ocorra modificação no ato constitutivo da pessoa jurídica ou baixa ou substituição de responsabilidade técnica. ( ) Se a baixa de responsabilidade técnica for solicitada pelo arquiteto e urbanista, e se este for o único responsável técnico pela pessoa jurídica, a solicitação deverá ser atendida no prazo de dez dias. ( ) Se a baixa for solicitada pela pessoa jurídica, e se esta possuir mais de um responsável técnico, a solicitação será atendida de imediato.
Assinale a alternativa correta.
( ) O registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo deverá ser alterado, no SICCAU, caso ocorra modificação no ato constitutivo da pessoa jurídica ou baixa ou substituição de responsabilidade técnica. ( ) Se a baixa de responsabilidade técnica for solicitada pelo arquiteto e urbanista, e se este for o único responsável técnico pela pessoa jurídica, a solicitação deverá ser atendida no prazo de dez dias. ( ) Se a baixa for solicitada pela pessoa jurídica, e se esta possuir mais de um responsável técnico, a solicitação será atendida de imediato.
Assinale a alternativa correta.
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Uma sociedade empresária pretende registrar-se no
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de sua unidade
federativa para atuar na elaboração de projetos
arquitetônicos e urbanísticos. Ao analisar o pedido, o
CAU/UF deve verificar se os objetivos sociais da empresa são
compatíveis com as atividades profissionais da Arquitetura e
Urbanismo.
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 28/2012, o requerimento de registro de pessoa jurídica no CAU/UF:
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 28/2012, o requerimento de registro de pessoa jurídica no CAU/UF:
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Durante o desenvolvimento de um projeto arquitetônico
para um centro cultural municipal, um arquiteto responsável
pela equipe técnica identificou que um dos profissionais
colaboradores havia incorporado ao projeto elementos
formais, soluções espaciais e representações gráficas
praticamente idênticas às de um projeto desenvolvido
anteriormente por outro escritório de arquitetura, sem
autorização ou menção ao autor original. Ao ser
questionado, o colaborador alegou que pequenas alterações
dimensionais e cromáticas seriam suficientes para
caracterizar uma nova autoria do projeto.
À luz do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução CAU/BR nº 52/2013), a conduta profissional adequada do arquiteto responsável pela equipe consiste em:
À luz do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução CAU/BR nº 52/2013), a conduta profissional adequada do arquiteto responsável pela equipe consiste em:
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Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou
FALSAS (F).
( ) O Código de Ética e Disciplina do CAU estabelece parâmetros deontológicos que orientam a conduta dos arquitetos e urbanistas registrados no Conselho. ( ) As regras previstas no Código possuem caráter orientativo e seu descumprimento não configura infração ética disciplinar. ( ) As recomendações do Código não geram sanção direta quando descumpridas, podendo, contudo, influenciar a avaliação de agravantes ou atenuantes em processos disciplinares.
Assinale a alternativa correta.
( ) O Código de Ética e Disciplina do CAU estabelece parâmetros deontológicos que orientam a conduta dos arquitetos e urbanistas registrados no Conselho. ( ) As regras previstas no Código possuem caráter orientativo e seu descumprimento não configura infração ética disciplinar. ( ) As recomendações do Código não geram sanção direta quando descumpridas, podendo, contudo, influenciar a avaliação de agravantes ou atenuantes em processos disciplinares.
Assinale a alternativa correta.
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A pessoa jurídica com registro originário de Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA),
cujo cadastro não tenha sido transferido para o SICCAU,
poderá ser registrada no CAU/UF, mediante a comprovação
de seu registro anterior, através de Certidão de Registro e
Quitação de Pessoa Jurídica (CRQPJ), ou documento
equivalente que contenha, no mínimo, as seguintes
informações, EXCETO:
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No âmbito das obrigações profissionais estabelecidas pelo
Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, os arquitetos e
urbanistas devem observar algumas regras relativas às
relações com os contratantes e ao exercício responsável das
atividades profissionais.
De acordo com esse Código, os arquitetos e urbanistas podem:
De acordo com esse Código, os arquitetos e urbanistas podem:
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O Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil estabelece parâmetros deontológicos
destinados a orientar a conduta profissional dos arquitetos e
urbanistas no exercício da profissão, disciplinando
princípios, regras e recomendações que estruturam a
atuação ética da categoria. De acordo com esse Código, as
normas nele previstas são organizadas em três classes
hierarquicamente relacionadas.
Assinale a alternativa que indica corretamente essas classes normativas.
Assinale a alternativa que indica corretamente essas classes normativas.
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A indicação da responsabilidade técnica em peças
publicitárias e materiais de divulgação constitui instrumento
relevante para assegurar a identificação dos profissionais
responsáveis pelas atividades técnicas, além de garantir o
reconhecimento da autoria profissional.
Conforme estabelece a Resolução CAU/BR nº 75/2014, ao divulgar projeto, obra ou serviço de Arquitetura e Urbanismo em meios de comunicação, deve-se observar que:
Conforme estabelece a Resolução CAU/BR nº 75/2014, ao divulgar projeto, obra ou serviço de Arquitetura e Urbanismo em meios de comunicação, deve-se observar que:
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A Resolução CAU/BR nº 75/2014 estabelece regras
específicas para a fixação de placas em locais de execução
de obras ou serviços.
De acordo com essa resolução, as placas de identificação profissional devem permanecer no local da obra:
De acordo com essa resolução, as placas de identificação profissional devem permanecer no local da obra:
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