O Código de Ética Profissional dos Psicólogos estabelece que o sigilo profissional é um direito absoluto do paciente, não podendo ser quebrado em nenhuma circunstância, mesmo quando houver risco iminente de dano a si próprio ou a terceiros, ou em casos de determinação judicial, o que ressalta a primazia da confidencialidade sobre todos os outros princípios éticos.

A ética na avaliação psicológica exige que o psicólogo garanta a fidedignidade e a validade dos instrumentos utilizados, bem como a confidencialidade das informações obtidas, mas não impõe a necessidade de devolutiva aos avaliados ou a compreensão do impacto social e cultural dos resultados da avaliação.

Situação hipotética: Um psicólogo, ao atender um paciente com dependência química, decide aplicar exclusivamente um programa de abstinência total, desconsiderando a abordagem de redução de danos, por julgar que esta última é incoerente com os objetivos éticos da profissão de promover a saúde integral e a autonomia plena do indivíduo. Assertiva: Tal conduta professional está em alinhamento com o Código de Ética Profissional dos Psicólogos, que veda a aplicação de técnicas que não visem a supressão completa do uso de substâncias psicoativas para pacientes adictos.

A Lei nº 11.889/2008, ao regulamentar as profissões de TSB e ASB, estabelece que o ASB pode realizar a tomada de radiografias intraorais em situações de emergência, desde que devidamente treinado e sob supervisão indireta do cirurgião-dentista.

A regulamentação das atribuições do ASB pela Lei nº 11.889/2008 permite que, em situações de urgência e na ausência do cirurgião-dentista, o ASB realize pequenas suturas ou remoção de pontos, desde que supervisionado por um técnico em enfermagem presente na UBS.

Dada a complexidade da regulamentação do exercício profissional na saúde, a Lei nº 11.889/2008, ao definir as atribuições do ASB, restringe seu papel à manipulação de equipamentos e instrumentos, sendo vedada a assistência ativa ao cirurgião-dentista em procedimentos invasivos, independentemente de supervisão.

A biossegurança no desempenho das atividades de campo para um Agente de Zoonoses envolve apenas a proteção individual contra agentes biológicos, como vírus e bactérias, sendo a proteção contra acidentes com produtos químicos ou lesões físicas minimizada e tratada como risco secundário, dispensando treinamento específico e uso de EPIs adicionais para estas últimas situações.

A manipulação de PACS (Picture Archiving and Communication System) e a familiaridade com as ferramentas de visualização e manipulação de imagens digitais são competências essenciais do técnico em radiologia moderno, contudo, a responsabilidade pela interpretação diagnóstica das imagens permanece exclusiva do médico radiologista, independentemente da complexidade do sistema.

O Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas proíbe expressamente o profissional de divulgar informações obtidas durante o exercício da profissão, mesmo quando requeridas por autoridades judiciais ou sob justificativa de interesse público, prevalecendo sempre o sigilo profissional em qualquer circunstância.

Os Conselhos de Odontologia, por meio de suas legislações específicas, estabelecem que a educação em saúde bucal individual e coletiva, como a orientação sobre escovação supervisionada e uso de fio dental, é uma atividade exclusiva do cirurgião-dentista, sendo o TSB um mero auxiliar na demonstração prática, sem permissão para elaborar ou ministrar conteúdos educativos de forma autônoma.