Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue os itens de 96 a 105.

Os profissionais inscritos nos conselhos regionais que deixarem de votar sem motivo justificado estarão sujeitos ao pagamento de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade.

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue os itens de 96 a 105.

Os membros dos conselhos regionais e seus respectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no conselho.

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue os itens de 96 a 105.

O colégio eleitoral convocado para a composição do CFFa reunir-se-á, preliminarmente, para o exame, a discussão, a aprovação e o registro das chapas concorrentes, e realizará as eleições quinze dias após a sessão preliminar.

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue os itens de 96 a 105.

As eleições dos membros do CFFa e dos respectivos suplentes serão realizadas em Brasília, por meio de um colégio eleitoral integrado de um representante de cada conselho regional por este eleito em reunião especialmente convocada.

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue os itens de 96 a 105.

Os mandatos dos membros do CFFa e de seus respectivos suplentes serão de quatro anos, facultada a reeleição para um mandato.

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue os itens de 96 a 105.

O CFFa compõe-se de dez membros efetivos e de igual número de suplentes.

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue os itens de 96 a 105.

O CFFa e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue os itens de 96 a 105.

Para o exercício da profissão de fonoaudiólogo, é obrigatória a apresentação da carteira de identidade de fonoaudiólogo.

Quando as disposições legais não forem observadas, o exercício das atividades de fonoaudiólogo configurará ilícito penal.

Compete ao fonoaudiólogo desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, da voz e da audição.