A lei nº 9.696/1998 regulamentou a profissão de educador físico, instituiu os respectivos Conselhos e criou critérios objetivos e taxativos para inscrição desse profissional no Conselho Regional. Entre esses critérios, está o de que o educador

Durante uma aula demonstrativa para um grupo de interessados na academia Força e Ação, Jackson, educador físico, foi interrompido por um dos futuros alunos que lhe solicitou a apresentação da sua identidade profissional. Jackson informou ao jovem que, naquele momento, não estava portando o documento, mas que havia uma cópia do seu diploma na recepção da academia, atestando sua qualificação. Considerando o que dispõe a Resolução CONFEF nº 233/2012, o porte da Cédula de Identificação Profissional é

O Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física foi criado pela Resolução CONFEF nº 264/2013 para subsidiar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física no julgamento dos processos éticos e disciplinares. Nesse contexto, Pablo, Educador Físico residente no interior do RN, foi denunciado, junto ao Conselho da região, por ato de aparente violação ética, o que ocasionou prejuízos à beneficiária Valéria. Ela arrolou, em sua defesa, a senhora Amanda, que teria presenciado o ato questionado. No entanto, Amanda reside fora da área de abrangência do Conselho Regional de Educação Física – CREF, onde ocorreu o fato. Com base nesse caso e no Código Processual de Ética, Amanda deverá ser

Entre as várias funções exercidas por uma Comissão de Ética, incumbe-lhe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. E.M.K. é agente de orientação e fiscalização do CREF16/RN e, há alguns meses, tem chegado toda segundafeira, na sede do Conselho, visivelmente embriagado, por exagerar no consumo de bebidas alcoólicas durante o fim de semana. Em razão disso, seu superior chamou-lhe a atenção várias vezes. Na última semana, o Conselho recebeu uma reclamação de uma academia com registro naquele órgão, sobre o referido agente. Durante a fiscalização rotineira naquele estabelecimento, E.M.K. assediou uma aluna por estar sob o efeito de álcool. A situação, portanto, ficou insustentável e foi inevitável a apreciação da Comissão de Ética que, após debruçar-se sobre o caso, decidiu aplicar a E.M.K. a pena de

Questionado sobre o fato de a fonte de receita que mantém o funcionamento do CREF16/RN ser somente composta por valores pagos a título de anuidades, Tomas, fiscal do Conselho, não soube responder, ao certo, se essa afirmação procedia ou não. Orientado a buscar a informação no próprio Estatuto, Tomas descobriu várias situações em que o CREF16/RN aufere receitas, entre elas o recebimento

Janilson participou da eleição do CREF16/RN, tendo ficado apenas como suplente de um membro do Plenário. Com dúvida sobre suas atribuições, consultou Mélius, conselheiro muito bem informado das normas do Estatuto. Este informou-lhe que, como suplente, Janilson deverá

Durante anos, Sérgio se dedicou ao estudo para concursos, focando no cargo de Educador Físico, que é a sua área de formação. Firme nesse objetivo, renunciou a várias propostas como educador em academias, centros esportivos e atendimento particular. Como não atuava na profissão, pediu baixa do seu registro de 5 anos junto ao Conselho Regional, porém, seu requerimento de baixa foi negado por existência de pendência financeira relativa à última parcela da anuidade do ano corrente. Nesse mesmo ano, sem ter regularizado a dívida, Sérgio foi aprovado para exercer o cargo de Educador Físico laboral em uma autarquia estadual. Para sua nomeação, foram exigidos documentos que atestassem a sua habilitação na área. Considerando o que dispõe o Estatuto do CREF16/RN sobre o tema, Sérgio

Considerando que a atividade prestada pelo estagiário, às vezes, se assemelha com a de um funcionário regido pela lei trabalhista, fez-se necessária a sua diferenciação por meio de leis, a fim de evitar abuso perpetrado pela parte concedente e de combater a usurpação dos direitos dos educandos, mantendo-os incólumes. De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, é garantido ao estagiário

Conforme estabelecem as normas que regem os registros junto ao Conselho Regional de Educação Física, as Pessoas Jurídicas também se sujeitam ao pagamento de anuidade, estendendo-se a elas os benefícios relativos a isenções e a condições especiais de descontos e de parcelamentos. Nesse sentido, o CREF16/RN editou a Resolução que dispõe, especificamente, sobre a anuidade a ser paga pelas Pessoas Jurídicas ao conselho, relativa ao exercício de 2022, e dá outras providências. Entre elas, a de que

Ao dispor sobre a anuidade de Pessoas Físicas para o exercício de 2022, o CREF16/RN previu e regulamentou algumas possibilidades de isenção. Ciente dessa possibilidade, Armando, educador físico de 65 anos de idade, contactou o atendimento da sede do Conselho sobre o procedimento de efetivação da sua isenção de pagamento da anuidade de 2022. Prontamente, foi informado de que o pagamento da anuidade desse ano seria