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2585625 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16

Considerando-se o apoio e o incentivo dado pelo CREF16/RN a eventos, cursos e atividades relacionadas à Educação Física, realizadas por Pessoas Jurídicas de direito público e privado e por profissionais de Educação Física, a Resolução nº 62/2021 fixou alguns limites financeiros. Em relação ao custeio de eventos, efetivado pelo CREF, analise as afirmativas abaixo.

I

Todas as despesas, oriundas de divulgação, inclusive aquelas relacionadas à realização do evento, serão custeadas pelo requerente, sendo de responsabilidade do CREF16/RN somente os encaminhamentos relacionados à divulgação que não demandem ônus ao Conselho.

II

Todas as despesas, relacionadas com publicidade, poderão ser custeadas pelo CREF16/RN, desde que o requerimento de realização seja aprovado integralmente pelo Conselho e seja garantida a entrada livre para os fiscais.

III

Todas as despesas, oriundas de divulgação, como Correios, tarifas de impressão de etiquetas, envelopes, outros emolumentos e quaisquer outras despesas (excluindo as de caráter publicitário e marketing) serão custeadas pelo requerente.

IV

Todas as despesas de caráter publicitário, tributário, previdenciário, trabalhista, devidas a fundos, dentre outras, (sejam de divulgação ou realização do evento) serão custeadas pelo requerente, sendo de responsabilidade do CREF16/RN somente o envio da mala direta à agência conveniada dos Correios.

Das afirmativas, estão corretas

 

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2585624 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16

Ao dispor sobre a Especialidade Profissional em Educação Física na área do Esporte, a Resolução CONFEF nº 326/2016 elencou as exigências para aquele que optar por cursar essa especialização bem como as competências desse especialista, em todos os níveis, práticas e dimensões. Nesse sentido, analise as competências explicitadas abaixo.

I

Desenvolver as suas atividades profissionais na modalidade de sua especialidade profissional, exceto em meio a natureza.

II

Atuar, tanto individualmente quanto em equipes multidisciplinares, na promoção da saúde e em âmbito educacional.

III

Prescrever, aplicar e dirigir programas e sessões de treinos específicos de qualquer modalidade esportiva, contemplada na grade curricular do curso de graduação.

IV

Conhecer os princípios gerais do treinamento esportivo, da fisiologia do exercício e da estatística, visando a melhor indicação de treinamento ao beneficiário.

As competências do educador físico especialista em esporte presentes na referida norma estão nos itens

 

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2585623 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16

Segundo dispõe a Resolução CONFEF nº 391/2020, é permitida a participação do profissional de Educação Física em toda e qualquer área hospitalar da atenção à saúde, na qual se reconhecem os benefícios da atividade física e do exercício físico. Porém, essa mesma norma estabelece balizadores que norteiam as áreas de atuação desse profissional. Nesse sentido, de acordo com essa resolução,

 

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2585622 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16

O CREF16/RN regulamenta algumas situações em que haverá alteração da situação cadastral da Pessoa Jurídica, cujo registro poderá ficar inativo, ensejando a sua baixa, tanto por solicitação quanto por constatação da fiscalização. Em qualquer uma dessas hipóteses,

 

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2585621 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16

A Resolução CREF16/RN nº 047/2020 dispõe sobre as funções e atribuições do Profissional de Educação Física no Exercício da Responsabilidade Técnica, nos estabelecimentos prestadores de serviços, no campo das atividades físicas, esportivas e similares, e dá outras providências. O referido dispositivo legal distingue a figura do Coordenador de Turno e estabelece algumas particularidades típicas dessa função. Desse modo, esse coordenador

 

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2585620 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16

A Especialidade Profissional em Educação Física configura-se a partir de um conjunto de critérios gerais, relevantes para a área de conhecimento e para a sociedade. A Resolução CONFEF nº 255/2013 enumerou, expressamente, esses critérios, dos quais o especialista deve ser detentor. Alguns deles estão destacados abaixo.

I

Complexidade e acúmulo do conhecimento específico para o exercício profissional com qualidade e segurança em um determinado campo de intervenção na área considerada.

II

Preponderância internacional e demandas sociais definidas.

III

Treinamento exclusivamente teórico.

IV

Métodos e técnicas que propiciem aumento da eficiência e eficácia da intervenção profissional, segurança e conforto ao beneficiário.

Caracterizam a Especialidade Profissional em Educação Física os critérios presentes nos itens

 

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2585619 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16

A.F.G teve seu registro cancelado por apresentar documento falso no processo de requerimento de registro junto ao CREF. O caso foi devidamente conduzido/apurado, seguindo a Resolução CONFEF nº 281/2015, que regulamenta o procedimento de cancelamento do registro dos Profissionais de Educação Física. Entretanto, após dois anos do ocorrido, A.F.G. pretende reaver seu registro para, então, passar a exercer regularmente sua profissão. Tendo contatado o Conselho, foi informado de que

 

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2585618 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16

Júlia, depois de grande sacrifício e esforço, finalmente conseguiu realizar seu sonho de concluir a graduação no curso de Educação Física. Estando graduada e ciente de que precisa do registro no Conselho para o pleno exercício da função, Júlia solicitou, por meio de um requerimento em formulário próprio (preenchido, datado e assinado), o registro profissional no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, tendo sido necessário também anexar todos os documentos exigidos pela Resolução CONFEF nº 434/2021. Porém, Júlia foi surpreendida com uma correspondência do Conselho, informando que ela deveria juntar mais dois outros documentos. Ao consultar a Resolução CONFEF nº 434/2021, constatou que os documentos recentemente exigidos não estavam indicados na lista da Resolução. Após uma longa conversa com seu advogado, foi informada de que

 

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2585617 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16

O CREF, diante de suas atribuições, acolheu uma possível infração cometida por um Educador Físico proveniente de denúncia feita por um cliente. Assim, acionou a Comissão de Ética Profissional para apurar e analisar os elementos colhidos pelo Conselho, durante os procedimentos preliminares. Nesse caso, a comissão poderá, entre algumas situações previstas no Código Processual de Ética, promover o Procedimento de Conciliação (PC) com provável elaboração de um acordo. Em relação às peculiaridades desse procedimento,

 

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2585616 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16

Fábio, Educador Físico recém-formado, conseguiu uma vaga na maior academia da sua cidade, em razão de seu ótimo desempenho acadêmico e de ser conhecido como grande pesquisador das técnicas mais contemporâneas em condicionamento físico. Pelos mesmos motivos, tornou-se preparador pessoal de vários atletas profissionais da sua região. Ao ter ciência de todos os predicados de Fábio como educador físico, Ana decidiu contratá-lo como seu personal trainer. Após um tempo, por meio de amigos em comum, Fábio ficou sabendo que ela estava insatisfeita com a condução do treinamento escolhido. Essa insatisfação de Ana estava pautada no fato de que uma de suas amigas tinha obtido resultados superiores ao dela em decorrência do uso de um protocolo experimental utilizado por outro profissional. Fábio se negou a aplicar esse protocolo, porque não havia resultados cientificamente conclusivos acerca de sua eficácia. Mesmo tendo explicado as implicações negativas desse protocolo, Ana insistia que lhe fosse aplicado e, diante da negativa de Fábio, ela continuava externando sua insatisfação ao seu círculo de amigos.

Com base no quadro relatado e no que dispõe o Código de Ética atinente às responsabilidades e deveres do Educador Físico, é facultado a Fábio

 

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