Considerando o caso clínico e o Código de Ética da Psicopedagogia, avalie as asserções, a seguir, e a relação proposta entre elas.

I- Cabe à psicopedagoga mediar as relações interpessoais com vistas à prevenção de dificuldades e/ou à resolução de conflitos, e informar à mãe de Lucas o que está acontecendo com o aprendente, exclusivamente com seu consentimento.

PORQUE

II- O psicopedagogo deve manter o sigilo profissional e preservar a confidencialidade dos dados obtidos em decorrência do exercício de sua atividade.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, no capítulo IV, que trata das Infrações e Penalidades, especificamente conforme o caput do artigo 16, constitui infração disciplinar:

Segundo o Conselho Federal de Psicologia (2005), a “formulação do Código de Ética do Psicólogo, o terceiro da profissão de psicólogo no Brasil, responde ao contexto organizativo dos psicólogos, ao momento do país e ao estágio de desenvolvimento da Psicologia enquanto campo científico e profissional. Ele foi “reflexo da necessidade, sentida pela categoria e suas entidades representativas, de atender à evolução do contexto institucional-legal do país, marcadamente a partir da promulgação da denominada Constituição Cidadã, em 1988, e das legislações dela decorrentes.”

São princípios utilizados na elaboração do Código de Ética do Psicólogo, EXCETO,

A atuação do Psicólogo junto a crianças e adolescente exige atenção ao Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as condutas específicas da profissão. Segundo o Art. 8º do Código de Ética do Psicólogo, “Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de, ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente”.

Partindo das orientações do Art. 8, qual deverá ser a conduta do Psicólogo nos casos em que não se apresentar um responsável legal?

O Ministério da Educação (MEC) publicou em 1º de julho de 2024 a Portaria nº 614, “com objetivo de implementar políticas educacionais de combate ao bullying, ao preconceito e à discriminação nas escolas”. A prática do bullying tem sido objeto de análise e preocupação de toda a comunidade educacional, mas especialmente do psicólogo, uma vez que implica diretamente na saúde mental dos envolvidos. A Portaria também propõe a criação de um Grupo de Trabalho – GT, com o objetivo de produzir estudos, debates e propostas com vistas a subsidiar a implementação de política educacional de enfrentamento ao bullying, ao preconceito e à discriminação na educação.

Considerando o disposto no Código de Ética do Psicólogo e nos documentos que orientam a atuação multiprofissional em contextos escolares, são atuações do Psicólogo no combate ao bullying, EXCETO,

Segundo a Nota Técnica CFP Nº 8/2023, que trata da Psicologia na Prevenção e Enfrentamento a Violência nas Escolas, o aumento dos ataques às escolas estabelece um clima de medo e insegurança, o que prejudica a criação de um ambiente garantidor de direitos. As manifestações violentas revelam as tensões que existem, quando o espaço público encontra-se em situação degradada e empobrecida devido a questões econômicas e sociais.

Assinale abaixo a alternativa que descreve atuações do psicólogo no enfrentamento à violência nas escolas que estejam em acordo com o determinado pelo Código de Ética da Profissão.

O documento RESOLUÇÃO CFP 06/2019 contém as Orientações sobre Elaboração de Documentos Escritos Produzidos pela(o) Psicóloga(o) no Exercício Profissional. Segundo o CFP, a presente Resolução “avança ao separar os documentos que são provenientes de avaliação psicológica de outros relativos às diversas formas de atuação da(o) psicóloga(o), ao estabelecer o Relatório Multiprofissional e, também, ao regulamentar aspectos referentes ao destino e envio de documentos e fatores relacionados à entrevista devolutiva”. 
Analise as descrições abaixo e selecione a alternativa que contém a sequência CORRETA.
I. Documento escrito que tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização, abrangendo as seguinte informações:
II. Documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.
III. Documento que, por meio de uma exposição escrita, descritiva e circunstanciada, considera os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida, podendo também ter caráter informativo.
IV. Resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda.

A lei n° 11.889, de 24 de dezembro de 2008 que regulamenta o exercício das profissões Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), é proibido ao Técnico de Saúde Bucal:

Sobre a lei n° 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), são competências do Técnico em Saúde Bucal:

Desde a criação do Conselho próprio dos profissionais da arquitetura, estes contam com o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que define os parâmetros deontológicos orientativos da conduta dos profissionais registrados. Dentre os regulamentos estão estabelecidas as obrigações gerais, os princípios e regras do exercício da profissão.
Assinale a alternativa que contém um princípio.