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3761784 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: INMETRO

Em sua 16ª edição em 2024, o Programa Brasileiro de Etiquetagem de Veículos (PBEV), abrange o estudo de 36 Marcas, com adesão de todos os fabricantes e importadores de veículos leves. Um total de 813 modelos e versões foram elencados na tabela. Desses modelos, 115 ostentam o Selo Conpet de Eficiência Energética. Esse selo indica os destaques das categorias e nos demais atributos. De acordo com o que foi exposto, os ensaios do PBEV são baseados na metodologia da

 

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3761783 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: INMETRO

A Rede Consumo Seguro e Saúde (RCSS) é um grupo de trabalho, de caráter interdisciplinar, composto por representantes de instituições de países das Américas que atuam na segurança de produtos, tendo por objetivo promover, a nível nacional e hemisférico, a proteção à saúde e segurança dos consumidores. De acordo com o exposto, na RCSS, dentre as formas de atuação, observa-se

 

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Sobre o produto pré-medido, o qual é embalado e medido sem a presença do consumidor, encontrado em condições de comercialização, assinale a alternativa verdadeira, (INMETRO, 2024c; IPEM-MG, 2024).

 

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Antes mesmo de ser comercializado, um instrumento ou sistema de medição regulamentado deve ser submetido a um conjunto de procedimentos de avaliação da conformidade, estabelecidos em regulamento técnico metrológico, para que seja assegurado o atendimento aos requisitos técnicos aplicáveis (INMETRO, 2024b). Sobre o controle legal de instrumentos de medição, identifique a afirmativa verdadeira.

 

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A supervisão de atividades delegadas na área de Metrologia Legal nos órgãos integrantes da associação entre a Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade e o Inmetro (RBMLQ-I) é de responsabilidade da Divisão de Supervisão de Metrologia Legal (Disme) (INMETRO, 2024a), e tem como objetivo

 

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Deverá ser utilizada, na comercialização de alimentos a peso, para consumo imediato, balança apropriada, com indicação de peso líquido dos alimentos, preço por unidade de peso e preço a pagar. Os estabelecimentos dedicados a esta modalidade de comercialização deverão exibir, em local de fácil visualização pelos consumidores, informação relativa aos pesos (taras) dos recipientes utilizados para a colocação e pesagem dos alimentos, grafada com caracteres com dimensão mínima de 5 cm (cinco centímetros). Sendo assim, é correto afirmar que

 

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Apoiado pelas definições presentes na ABNT NBR ISO/ IEC 17011, é correto afirmar que um ciclo de acreditação deve começar na data da decisão da concessão da acreditação inicial ou na data da decisão da reavaliação, ou após estas datas, e não pode ultrapassar

 

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O Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), tem a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais. Uma das competências atribuídas ao órgão em questão, corresponde a

 

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De acordo com a Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML), o termo “Metrologia Legal” trata das unidades de medida, métodos de medição e instrumentos de medição em relação às exigências técnicas e legais obrigatórias, as quais têm o objetivo de assegurar uma garantia pública do ponto de vista da segurança e da exatidão das medições. As ações governamentais no campo da metrologia legal objetivam a

 

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A RBMLQ-I é o braço executivo do Inmetro em todo o território brasileiro, encarregando-se das verificações e inspeções relativas aos instrumentos de medição, da fiscalização da conformidade dos produtos e do controle da exatidão das indicações quantitativas dos produtos pré-medidos, de acordo com a legislação em vigor. Em virtude do porte dessa estrutura e a complexidade em geri-la, o Inmetro criou uma específica Unidade Organizacional para Coordenação da RBMLQ-I. Tendo por base o exposto, a unidade organizacional criada corresponde ao

 

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