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Ester é servidora pública federal e, sob a justificativa da necessidade de ajustamento do quadro de pessoal às necessidades do serviço, foi redistribuída para outra Instituição Federal de Ensino, antes da publicação da Lei nº 11.091/2005. Diante desse fato, considerando as disposições da citada lei, é correto afirmar que Ester deve ser enquadrada no respectivo Plano de Carreira no prazo de

 

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No que concerne ao plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira submetido à Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

 

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Ivo é servidor efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos em uma instituição de ensino submetida à Lei nº 11.892/2008 e pretende se candidatar ao cargo de Diretor-Geral do campus onde atua. À luz da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que

 

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A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na forma da citada lei, a constituição do patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais se dará, EXCETO

 

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4167277 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

Em uma autarquia federal, um servidor solicitou afastamento para participação em curso de pós-graduação lato sensu no exterior. Durante a análise do pedido, o setor de gestão de pessoas verificou que o curso não constava no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da instituição nem estava relacionado às competências necessárias às atividades da unidade administrativa do servidor. À luz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas estabelecida pelo Decreto nº 9.991/2019, a decisão administrativa mais adequada é

 

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4167276 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

Em uma instituição pública federal, a área administrativa iniciou o planejamento anual das ações de capacitação dos servidores. Durante a elaboração do plano, alguns setores solicitaram cursos com base em interesses individuais dos servidores, para além das necessidades institucionais. Considerando os fundamentos da gestão por competências e a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas prevista no Decreto nº 9.991/2019, a conduta administrativa mais adequada consiste em

 

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4167261 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

Fernando é Técnico em Educação de um Instituto Federal de determinada Unidade da Federação. Com base na Lei nº 11.091/2005, é correto afirmar que Fernando integra o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação em qual nível de classificação?

 

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4167260 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

Acerca de alguns conceitos previstos na Lei nº 11.091/2005, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

( ) Nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

( ) Nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

 

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4167259 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

Na forma disciplinada pela Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é correto afirmar que os percentuais do Incentivo à Qualificação

 

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4167258 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

Considere que um Instituto Federal de determinada unidade da Federação pretende instalar a sede da reitoria em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o referido Instituto Federal. A pretensão, na forma do disposto na Lei nº 11.892/2008, é

 

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