A prefeitura de um município brasileiro iniciou uma campanha pelo reconhecimento de uma determinada festividade como patrimônio cultural imaterial.

O evento em questão foi recém-criado pelo Poder Público com o objetivo de movimentar a economia ligada ao turismo e arrecadar recursos para a prefeitura.

Assinale a opção que apresenta o motivo pelo qual essa manifestação não se enquadra no conceito de patrimônio cultural imaterial.

Nos termos da Lei nº 11.340/2006, feito o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, caso haja pedido da ofendida para concessão de medida protetiva de urgência, a autoridade policial deverá:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada com o objetivo principal de:

O Cadastro Único para Programas Sociais é um importante instrumento para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional. Sobre o CadÚnico assinale a alternativa correta.

Conforme a Resolução CNAS nº 9 de 2014, no que se refere às funções do orientador social, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o art. 8º da Lei Federal n.º 13.675/2018, um meio ou instrumento para a implementação da PNSPDS, dentre outros, é o(a):

O artigo 19 da Lei Federal n.º 13.675/2018 estabelece que a estrutura formal do SUSP ocorrerá por meio de conselhos permanentes. Conforme estabelecido no artigo 21 da referida Lei, esses conselhos serão compostos, entre outros, por representantes:

No que tange ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e à governança estabelecida pela Lei Federal n.º 13.675/2018, atesta-se que:

Com base na Lei n.º 11.901, de 12 de janeiro de 2009, as funções de Bombeiro Civil são classificadas em Bombeiro Civil, Bombeiro Civil Líder e Bombeiro Civil Mestre. De acordo com a referida Lei, o Bombeiro Civil Líder:

O e-Social estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Para efeito do e-Social, de acordo com o Manual de Orientação (2026), a pessoa vinculada a um regime de previdência social que figura como contribuinte do referido regime e, simultaneamente, como titular em potencial de um benefício ou serviço garantido por esse regime, concedidos após cumpridos os requisitos previstos na lei de regência, considera-se: