Com base nas noções gerais da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

De acordo com IN RFB 1234 de 11 de janeiro de 2012 é correto afirmar:

Considerando os termos do Decreto-Lei nº 3.688/1941, exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, decorre em pena de:

Nos termos do art. 790 e seguintes, do Decreto-Lei nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. 

De acordo com a Resolução n.º 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social do Comércio), os contratos poderão ser acrescidos, mediante justificativa e termo aditivo em até

A Lei nº 11.340/2006, chamada de Lei Maria da Penha, orienta-se às condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Sobre a referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

Um avanço que representa maior agilidade na obtenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é a sua emissão em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes prejudiciais à saúde. Em relação a essa situação, é correto afirmar que

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos pela Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), o desporto educacional, enquanto direito de todos, deve ser orientado pela alfabetização esportiva e pela formação para a cidadania. Nesse contexto, o texto legal veda expressamente a ______________ e determina que a organização das atividades deve priorizar a ______________.

Frequentemente, os meios de comunicação veiculam episódios de racismo e violência em eventos esportivos, desde competições de alto rendimento até campeonatos municipais. A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) trouxe mecanismos rigorosos para coibir tais práticas. A respeito da atuação do gestor e das sanções previstas nessa Lei para casos de violência, racismo, xenofobia ou intolerância no esporte, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É dever da organização do evento esportivo e das entidades de administração do esporte adotar medidas de prevenção e repressão a atos de violência e condutas discriminatórias, sob pena de responsabilidade civil e administrativa.

( ) O torcedor que proferir cânticos discriminatórios ou de cunho racista poderá ser impedido de frequentar arenas e estádios por um período determinado, além de estar sujeito a multas.

( ) Em caso de episódios de violência ou racismo praticados por torcedores, a Lei Geral do Esporte desobriga o gestor de comunicar o fato às autoridades policiais, desde que o infrator seja retirado imediatamente do recinto.

( ) As entidades esportivas são obrigadas a criar e manter programas de conscientização e combate ao racismo, à homofobia e a outras formas de intolerância no âmbito de suas competições.

Pedro é um gestor muito eficiente e preocupado em atender à população da melhor forma possível. Dessa forma, há alguns meses, está tentando encontrar recursos públicos para a compra de materiais esportivos a fim de abastecer os centros esportivos da região que atende, porém a prefeitura da cidade alega estar com o orçamento fechado e não conseguir incluir mais essas despesas. Retomando a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006), ele descobre algumas possibilidades. Dentre essas possibilidades, assinale, entre as seguintes, a melhor estratégia para Pedro.