Após o fim do relacionamento, Marcelo passou a divulgar informações íntimas de sua ex-companheira para constrangê-la perante amigos e familiares, além de monitorar constantemente suas redes sociais e controlar suas atividades por meio de perfis falsos. Em nenhum momento houve agressão física. Considerando a Lei Maria da Penha, a conduta descrita caracteriza:

Um nutricionista recebe, por meio de licitação, um lote de carnes de um novo fornecedor. A nota fiscal está regular, a temperatura de transporte está adequada e a embalagem encontra-se íntegra. Durante a conferência, qual identificação deve ser verificada para indicar que o produto procede de estabelecimento submetido à inspeção sanitária oficial?

De acordo com os princípios organizacionais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), a assistência à saúde no ambiente prisional deve estar articulada à Rede de Atenção à Saúde (RAS), garantindo acesso universal, integral e contínuo às ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Nesse contexto, a Atenção Básica assume papel estratégico na coordenação do cuidado e na ordenação dos fluxos assistenciais. À luz das diretrizes da PNAISP, a Atenção Básica no sistema prisional deve ser compreendida como:

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos específicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1/2014.

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares e que possibilita a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução corresponde ao:

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2003, dispõe sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida Lei, é entendida como forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la, a violência

De acordo com a Portaria Interministerial nº 1/2014, que instituiu a PNAISP, analise as assertivas abaixo:
I. A autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade é um dos objetivos listados na PNAISP.
II. As áreas da saúde e da segurança deverão desenvolver ações conjuntas com vistas a qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional.
III. Pessoas privadas de liberdade podem trabalhar nos serviços de saúde implantados nas unidades prisionais, assim como em programas de educação e promoção da saúde e em programas de apoio aos serviços de saúde.
IV. A concessão do benefício da remição de pena para as pessoas custodiadas que trabalham nos programas do SUS deverá ser proposta ao Juízo da Execução Penal.
Quais estão corretas?

Em relação ao PEESP, instituído pelo Decreto nº 7.626/2011, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Suas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas aos Ministérios da Fazenda e Planejamento, de acordo com suas respectivas áreas de atuação, observados os limites estipulados pelo Poder Executivo, na forma da legislação orçamentária e financeira, além de fontes de recursos advindas dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Tem por finalidade ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.
( ) Para a sua execução, serão firmados convênios preferencialmente com entidades privadas.
( ) Será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta e instituições de ensino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Decreto nº 7.626/2011, são objetivos do Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional (PEESP), EXCETO:

Considerando as disposições da PNAISP, assinale a alternativa correta.