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A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, sem prejuízo da legislação em vigor. Assinale a única alternativa que não constitui exemplo de informações que os órgãos e as entidades a que se aplica essa Lei deverão divulgar na internet.
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Em relação à Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.
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Em se tratando do Decreto nº 9.758, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Palmeira Índios-AL
( ) Informações cuja divulgação possa comprometer atividades de inteligência ou prejudicar investigações ou fiscalizações em andamento relacionadas à prevenção ou repressão de infrações podem ser classificadas como sigilosas.
( ) Informações que representem risco à segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras, bem como de seus familiares, podem ser objeto de classificação quanto ao grau de sigilo.
( ) Informações que possam prejudicar negociações ou relações internacionais do País, inclusive aquelas fornecidas por outros Estados ou organismos internacionais em caráter sigiloso, podem ser classificadas.
( ) Informações relativas a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico nunca podem ser classificadas quanto ao grau de sigilo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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( ) Grau ultrassecreto: prazo máximo de restrição de 25 anos.
( ) Grau secreto: prazo máximo de restrição de 15 anos.
( ) Grau reservado. prazo máximo de restrição de 5 anos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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