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Na logística reversa, os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso poderão ser gerenciados como resíduos não perigosos durante todas as etapas após o descarte na farmácia até a transferência para a unidade de tratamento e destinação final ambientalmente adequada. Identifique, dentre as alternativas baixo qual regulamentação estabeleceu o sistema de "Logística Reversa de Medicamentos" domiciliares vencidos ou em desuso no Brasil.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
A CGU – Controladoria Geral da União desenvolve ações de, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
De acordo com o Art. 35 do Decreto 3.298/1999, “São modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência”:
I. Colocação competitiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.
II. Colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização.
III. Promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas, mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal.
Está(ão) COORETA(S):
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
Sobre Educação Especial, descrita no art. 24 do Decreto 3.298/1999, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
Segundo o Decreto 3.298/1999, em seu /Art. 4º “É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I. Deficiência física.
II. Deficiência auditiva.
III. Deficiência permanente.
IV. Deficiência visual.
V. Deficiência mental.
VI. Deficiência múltipla.
Estão CORRETAS:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
São Entidades que atuam auxiliando a População em Situação de Rua, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE visa à provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação, ampliação, construção, reforma e equipagem de unidade de atendimento socioeducativo por meio de:
I.Núcleos de Atendimento Integral – NAI.
II.Unidades de internação.
III.Unidades de semiliberdade.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
O conceito de acessibilidade é descrito na legislação brasileira como a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASIL, Decreto nº 5.296/2004). Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando alguns dos tipos de acessibilidade à sua exemplificação.
Coluna 1
1. Arquitetônica.
2. Pedagógica.
3. Comunicacional.
4. Instrumental.
5. Programática.
Coluna 2
( ) Adaptação da forma como alguns alunos poderão usar o lápis, a caneta, a régua e todos os demais instrumentos de escrita, normalmente utilizados em sala de aula, na biblioteca, na secretaria administrativa, no serviço de reprografia, na lanchonete, na quadra de esportes etc.
( ) Revisão atenta de todos os programas, regulamentos, portarias e normas da escola, a fim de garantir a exclusão de barreiras invisíveis neles contidas que possam impedir ou dificultar a participação plena de todos os alunos, com ou sem deficiência, na vida escolar.
( ) Implantação de amplos corredores com faixas indicativas de alto contraste, elevadores, rampas no trajeto para o recinto da biblioteca e áreas de circulação e equipamentos (máquinas que ampliam letras de livros, jornais e revistas, computadores etc.).
( ) A forma como os professores concebem conhecimento, aprendizagem, avaliação e inclusão educacional, por exemplo: pranchas de comunicação, texto impresso e ampliado, softwares ampliadores de comunicação alternativa, leitores de tela, entre outros recursos.
( ) Disponibilidade de pessoas que possam usar a Língua de Sinais Brasileira (Libras); disponibilidade de textos em braile, textos com letras ampliadas para quem tem baixa visão, recursos ópticos e não ópticos, lupa, telelupas, barra de leitura livros falados, sorobã e vídeos com legendas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Tendo em vista a importância de se pensarem especificidades de atendimento a determinados grupos sociais, analise as afirmações abaixo acerca do atendimento do profissional da psicologia a mulheres em situação de violência, identificando aquelas que são verdadeiras e falsas.
1) O Conselho Regional de Psicologia-CRP-08 elaborou nota técnica 04/2020 que orienta psicólogos/as sobre o atendimento a mulheres em situação de violência estabelecendo princípios dentro dos eixos de acolhimento, informação e encaminhamento.
2) A Resolução 08/2020, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de 7 de julho de 2020, estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero, definindo condutas de acolhimento e protetivas especialmente em relação a mulheres, entretanto não menciona aspectos relacionados à raça e etnia, havendo regulamentação própria para isso.
3) A Lei nº 10.778/2003 estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados, aplicando-se, portanto, também aos profissionais da psicologia.
4) A Resolução 08/2020 do CFP prevê a possibilidade de ações com autores de violência de gênero em processos interventivos e de acolhimento a fim de romper ciclos de violência.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Na administração pública, o servidor público precisa estar atento à sua postura, principalmente aos seus deveres, assinale a alternativa a seguir que constitui dever do servidor público:
Fonte: Lei nº 8.027/1990.
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