De acordo com a Portaria MTUR 39/ 2017: “procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.” Trata-se:

De acordo com a Lei 11.771/2008 que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, o Plano Nacional de Turismo - PNT tem o intuito de promover, dentre outros:

I - a política de crédito para o setor, nela incluídos agentes financeiros, linhas de financiamento e custo financeiro.

II - a boa imagem do produto turístico brasileiro no mercado nacional e internacional.

III - a vinda de turistas estrangeiros e a movimentação de turistas no mercado interno.

IV - a proteção do meio ambiente, da biodiversidade e do patrimônio cultural de interesse turístico.

São corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei 11.771/2008 que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, a Política Nacional de Turismo tem por objetivos:

De acordo com o decreto 3298/99 que Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os seguintes serviços:

I - reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.

II - formação profissional e qualificação para o trabalho.

III - escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial.

IV - orientação e promoção individual, familiar e social.

São corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo:

O é responsável pela certificação da garantia e bom funcionamento do hidrômetro.

De acordo com a Norma ISO 45001 (2018, p. 06), “[...] a adoção de um sistema de gestão e segurança ocupacional (SSO) destina-se a permitir que uma organização forneça locais de trabalho seguros e saudáveis, evite lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho e melhore continuamente seu desempenho”.

A quem compete a responsabilidade de implantar um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional?

A agricultura familiar foi reconhecida, oficialmente, com o surgimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O PRONAF tem como objetivo

Segundo a Lei nº 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ser organizados, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios, EXCETO:

O art. 20 da NOB/SUAS diz que o diagnóstico socioterritorial tem que ser realizado a cada:

O Decreto nº 11.106/22, em seu art. 5º, trata sobre as parcerias para a implementação do Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e do Sistemas Socioeducativo – Pra Viver. Com base neste artigo, as parcerias poderão ser estabelecidas com: