Em uma solicitação interna da CODEBA, foi requisitada a realização de diversos serviços comuns de engenharia. Nesse caso, frente ao Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, os serviços comuns de engenharia deverão ser licitados na modalidade

Sobre o regulamento de licitações e contratos da CODEBA, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Na contratação semi-integrada, a CODEBA é responsável pela elaboração do projeto básico.

II. Na contratação integrada, a CODEBA fica responsável pela elaboração de todos os projetos.

III. A CODEBA deverá utilizar, preferencialmente, a contratação semi-integrada, podendo ser utilizados outros regimes de execução, desde que justificados.

IV. Na adoção da contratação integrada, é vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, exceto nos casos de recomposição de reequilíbrio financeiro e por necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica, desde que não decorrente de erro.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

De acordo com o regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, em seções de licitação, caberá ao ______________ as seguintes atividades:

• disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados;

• mitigação dos danos ambientais por meio de medidas condicionantes e de compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental;

• utilização de produtos, equipamentos e serviços que reduzam o consumo de energia e de recursos naturais;

• avaliação de impactos de vizinhança, na forma da legislação urbanística.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das fases de licitação da CODEBA.

As normas específicas das obras e serviços de engenharia da CODEBA estão detalhadas no capítulo III do regulamento de licitações e contratos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Em relação ao regulamento de licitações e contratos da CODEBA, assinale a alternativa correta.

A CODEBA é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, responsável pela administração dos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. Com base em seu organograma, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O conselho de administração da empesa é subordinado à assembleia geral e está acima da diretoria executiva.

II. A gerência financeira e a gerência administrativa estão subordinadas à diretoria de gestão administrativa e financeira.

III. A diretoria de novos negócios e a diretoria de fiscalização de contratos de arrendamento estão subordinadas à gerência administrativa.

Julgue o item subsequente.

De acordo com o artigo nº 40, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Julgue o item subsequente.

De acordo com o § 2º, do artigo nº 39 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. Já a Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

Julgue o item subsequente.

De acordo com o artigo nº 41, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, os créditos adicionais classificam-se em: I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.