Conforme a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, implementar centros de referência especializados para atendimento da população em situação de rua, está no âmbito da proteção social especial de qual Sistema?

São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua:

I. Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.

II. Implantar centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua.

III. Criar meios de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde para qualificar a oferta de serviços.

Estão corretos:

Assinale a alternativa que define População em Situação de Rua?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por intermédio da Portaria nº 365, de 12 de setembro de 2002, instituiu a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI). Qual o objetivo prioritário dessa portaria?

Na primeira década dos anos 2000, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência contra criança e adolescente, com a aprovação do (a):

Segundo o Decreto 9.758, de 11 de abril de 2019, é vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas, exceto:

A lei federal estabelece que a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil são contravenções penais. Dentre elas, assinale a alternativa que apresenta o tipo contraventor correto.

De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, assinale a alternativa que NÃO é considerado um objetivo da Assistência Social:

Nos termos da Lei n º 13.675/2018, os agentes públicos deverão observar as seguintes diretrizes na elaboração e na execução dos planos, dentre outros, de desenvolver programas, ações, atividades e projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com a família para a prevenção da criminalidade e prevenção de:

Nos termos da Lei n º 13.675/2018, a instituição do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), com a finalidade de armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com segurança pública e defesa social, dentre outras, realiza a denominada: