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3326784 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IAGRO-MS

De acordo com os padrões de identidade e qualidade do leite e derivados lácteos definidos no Decreto nº 10.468, de 18 de agosto de 2020, é correto afirmar que:

 

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3326781 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IAGRO-MS

Segundo o Artigo 224 do Decreto Nº 10.468 de 18 de agosto de 2020, os ovos destinados ao consumo humano devem ser classificados como ovos de categorias “A” e “B”. São características qualitativas dos ovos destinados ao consumo humano, exceto:

 

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3326780 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IAGRO-MS

Segundo o Decreto Nº 10.468, de 18 de agosto de 2020, a utilização de aditivos ou coadjuvantes de tecnologia deve atender aos limites estabelecidos pelo órgão regulador da saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Em relação à utilização de aditivos no processo tecnológico de cura de produtos cárneos, assine a alternativa correta:

 

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3326771 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IAGRO-MS

A Instrução Normativa 17/2004 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, possui como finalidade:

 

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3326764 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IAGRO-MS

Em relação aos critérios estabelecidos na Instrução Normativa Nº 48, de 14 de julho de 2020, para o reconhecimento e manutenção de zonas ou compartimentos livres de febre aftosa, assinale a alternativa correta.

 

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3326760 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IAGRO-MS

De acordo com a Instrução Normativa SDA Nº 37, de 8 de julho de 1999, são produtos dispensados de registro, exceto:

 

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3326759 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IAGRO-MS

A Instrução Normativa Nº 77 de 26 de novembro de 2018 estabelece critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Oficial. Sobre a referida Instrução Normativa, assinale a opção correta:

 

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3326758 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IAGRO-MS

De acordo com a Instrução Normativa SDA N° 48, de 28 de dezembro de 2011, fica estabelecido:

I. A proibição em todo o território nacional do uso de produtos antiparasitários em bovinos de corte criados em regime de confinamentos e semiconfinamentos, que contenham em sua formulação princípios ativos da classe das avermectinas, com período de carência superior a 28 dias.

II. A concessão do uso de produtos antiparasitários, que contenham sua formulação princípios ativos da classe das avermectinas em bovinos de corte de corte criados em regime extensivo, em qualquer fase de criação.

III. A concessão do uso de produtos antiparasitários, que contenham sua formulação princípios ativos da classe das avermectinas em bovinos leiteiros, desde que respeitados os períodos de carência.

É correto o que se afirma:

 

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3326757 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IAGRO-MS

Considerando a Instrução Normativa Nº 36, de 29 de abril de 2020, é correto afirmar que:

 

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3326755 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IAGRO-MS

De acordo com a Instrução Normativa MAPA Nº 11 de 8 de junho de 2005, que estabelece o Regulamento Técnico para Registro e Fiscalização de Estabelecimentos que Manipulam Produtos de uso Veterinário, é correto afirmar que:

 

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