Compete ao SNA, observadas a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano estadual:

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa consolidada não ultrapasse o valor de R$ _______________ ou, na hipótese de multa por unidade de medida, não exceda o valor referido.

São condutas que podem caracterizar alienação parental:

I. Dizer para o filho que o pai ou a mãe “não presta”.

II. Inventar situações para evitar a visita e o convívio.

III. Qualquer ato que prejudique o convívio da criança e do adolescente com pais ou avós.

Estão CORRETOS:

Atualmente, a legislação brasileira obriga que a prestação digital dos serviços públicos ocorra por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas. Nesse sentido, é possível afirmar que o acesso à prestação digital dos serviços públicos será realizado:

Acerca da assinatura eletrônica, analise as afirmativas abaixo:

I. Os sistemas de informação e de comunicação desenvolvidos exclusivamente por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos dos entes federativos são regidos por licença de código aberto, vedada a sua alteração ou distribuição.

II. Na assinatura eletrônica, não existe autenticação.

III. Dispensa o uso de certificado digital a assinatura eletrônica qualificada.

Assinale

De acordo com a Lei de Assinatura Eletrônica – Lei nº 14.063/2020, a sigla ICP-Brasil se refere ao(à):

As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação.

Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sobre a perícia oficial em saúde nos órgãos federais, é correto afirmar que.

De acordo com o Manual da Perícia Oficial em Saúde do SIASS, a licença por motivo de saúde em pessoa da família poderá ser concedida, a cada período de 12 (doze) meses, por até