Em relação aos Programas de Atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em seu Art. 11, são dispostos alguns requisitos obrigatórios para a inscrição; o Art. 12 se refere à composição da equipe técnica para atendimento que:

A atual Constituição Brasileira, publicada em 1988, objetiva garantir os direitos sociais e individuais das pessoas no Brasil, inclusive os das pessoas conforme deficiência. Foi a partir dela que surgiram várias leis e normas mais específicas visando assegurar acessibilidade e inclusão, como a NBR 9.050 que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados em projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Sobre tal norma, no que se refere aos acessos e circulação de qualquer espaço ou edificação de uso público ou coletivo, é correto afirmar que:

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008 (sanções administrativas), assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo a ABNT NBR 7211 – que trata de agregados para concreto – Especificação, o índice de desgaste pelo ensaio de abrasão “Los Angeles”, determinado, segundo a ABNT NBR NM 51 para o agregado graúdo, deve ser:

O decreto nº 9.094/2017, de 17 de julho de 2017, regulamenta a simplificação do atendimento prestado ao público e trata da carta de serviços ao usuário do serviço público. Analise os itens a seguir quanto às informações que devem constar da carta de serviços ao usuário:

I. os serviços oferecidos.

II. a previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.

III. as formas de prestação dos serviços.

IV. as matrículas dos servidores públicos envolvidos.

V. o endereço eletrônico no portal gov.br.

Assinale a opção CORRETA:

Com base nas definições da ABNT NBR 15575-1/2021: Edificações habitacionais – Desempenho Parte 1: Requisitos gerais, assinale a alternativa que expressa o termo utilizado para expressar a capacidade da edificação ou de seus sistemas de desempenhar suas funções ao longo do tempo e sob condições de uso e manutenção especificadas no manual de uso, operação e manutenção.

À luz das recomendações da ABNT NBR 8160/1999 – Sistemas prediais de esgoto sanitário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As pias de cozinha ou máquinas de lavar louças instaladas em vários pavimentos sobrepostos devem descarregar em caixas de gordura individuais nos andares.

( ) O projetista pode optar por adotar caixas de gordura em situações em que estas não são exigidas pela autoridade pública competente.

( ) Uma das características que as caixas de gordura devem apresentar, a fim de possibilitar a retenção e posterior remoção da gordura, é o fato de a altura entre a entrada e a saída ser suficiente para reter a gordura, evitando-se o arraste do material juntamente com o efluente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a ABNT NBR 13133/2021 – Execução de levantamento topográfico, o _______________________ é o método em que as diferenças de nível (altitudes ou cotas) dos pontos visados são determinadas diretamente com uso de mira vertical, com visadas a ré e avante.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme art. 30. da Resolução CONAMA nº 396, de 3 de abril de 2008, nos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porções desses em que a condição de qualidade da água subterrânea esteja em desacordo com os padrões exigidos para a classe do seu enquadramento, deverão ser empreendidas ações de controle ambiental para a adequação da qualidade da água à sua respectiva classe, EXCETO:

Conforme definição da Resolução CONAMA nº 430, de 13/05/2011, no que consistem os testes de ecotoxidade?