4100454 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Analista Técnico I - Projetos
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Serviços AutônomosSEBRAE

Conforme disposto na Instrução Normativa SEBRAE n.º 51, gestor administrativo é o empregado

A

formalmente designado pelo gerente da unidade demandante, com atribuição exclusiva do espaço ocupacional de analista, para supervisionar, gerir e acompanhar a execução administrativa do contrato.

B

designado pela UAC, com atribuição exclusiva do espaço ocupacional de analista, e responsável por supervisionar, gerir e acompanhar a execução administrativa do contrato.

C

formalmente designado pelo gerente da unidade demandante, com atribuição exclusiva do espaço ocupacional de analista, e responsável por acompanhar diretamente a execução técnica do contrato.

D

designado pela UAC, com atribuição exclusiva do espaço ocupacional de analista, responsável por acompanhar diretamente a execução técnica do contrato.

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4100453 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Analista Técnico I - Projetos
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Serviços AutônomosSEBRAE

Julgue os seguintes itens, relativos à contratação com licitação, conforme disposto na Instrução Normativa SEBRAE n.º 36.

I Os pedidos de adesão de terceiros às atas de registro de preços do SEBRAE devem ser submetidos à aprovação dos gestores dos contratos nas unidades demandantes, após a emissão obrigatória de parecer jurídico.

II O SEBRAE pode aderir a atas de registro de preços vigentes de outros serviços sociais autônomos e de órgãos da administração pública direta ou indireta.

III Os procedimentos licitatórios do SEBRAE devem ser realizados, preferencialmente, por meio eletrônico.

Assinale a opção correta.

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4100452 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Serviços AutônomosSEBRAE

Assinale a opção correta a respeito de contratação, de acordo com o disposto na Instrução Normativa SEBRAE n.º 36.

A

As contratações diretas de encomenda tecnológica devem ser orientadas pelo menor preço ou menor custo, sem prejuízo da avaliação da qualidade do projeto apresentado.

B

As contratações diretas de bens e serviços por valor não podem ser realizadas diretamente em lojas físicas.

C

No caso de contratação direta de encomenda tecnológica, a consulta prévia a potenciais fornecedores para a definição do objeto não pode implicar desembolso de recurso pelo SEBRAE.

D

Nas contratações diretas por valor, admite-se o fracionamento do objeto para fins de enquadramento no limite de alçada previsto na legislação.

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4100451 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Serviços AutônomosSEBRAE

Ainda com base na Instrução Normativa SEBRAE n.º 36, assinale a opção correta acerca da pesquisa de preços nas contratações.

A

Na pesquisa direta apenas com fornecedores, a unidade demandante deve buscar a maior quantidade possível de propostas, em número mínimo de três fornecedores diferentes.

B

Compete à unidade demandante da contratação a elaboração do mapa de preços nas contratações por meio de licitações e por dispensa de licitação, bem como da estimativa para a contratação pretendida.

C

A pesquisa de preços para obras e serviços de engenharia deve ser obtida a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, incluídos os itens definidos como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil.

D

A pesquisa direta com fornecedores é prioritária em relação aos demais parâmetros da pesquisa de preços nas contratações.

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4100450 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Assinale a opção correta a respeito da formalização e instrução das contratações, com fundamento no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE, conforme Instrução Normativa SEBRAE n.º 36.

A

As contratações de obras e serviços de engenharia de valores iguais ou superiores a 20 vezes o valor da concorrência de obras, em regime de contratação integrada, exigem a formalização de termo de referência com cláusula de matriz de riscos.

B

Na etapa preparatória de contratação, é obrigatória a realização dos procedimentos de pedido de informações, a exemplo de reunião participativa ou consulta pública, com vistas à coleta de informações técnicas do mercado.

C

A formalização de contratação, por dispensa e inexigibilidade de licitação, prescinde da apresentação de pareceres e documentos de habilitação jurídica do fornecedor.

D

O termo de referência deve ser elaborado pela unidade de aquisições e contratos (UAC) e conter informações necessárias à especificação do objeto.

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4100449 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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De acordo com o disposto na Instrução Normativa SEBRAE n.º 41, o termo de parceria pode ser utilizado para a formalização de convênios voltados a ações

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4100448 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Serviços AutônomosSEBRAE

Ainda em relação ao que dispõe a Instrução Normativa SEBRAE n.º 41 sobre projetos, parceria e convênios, assinale a opção correta.

A

Nas parcerias celebradas com entidades do Conselho Deliberativo Nacional, os atestados de capacidade técnica são dispensados.

B

Na elaboração de projetos e planos de trabalho, são exigidos dos partícipes os atestados de capacidade técnica, inclusive no caso de parceiro não executor ou parceria firmada com entidades internacionais.

C

Constitui condição obrigatória a aprovação, pela DIREX, de planos de trabalho que envolvam transferência de recursos.

D

A regularidade fiscal do parceiro deve ser verificada quando da emissão dos termos de apostilamento e no momento da liberação do recurso.

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4100447 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Com base no disposto na Instrução Normativa SEBRAE n.º 41, assinale a opção correta no que concerne a projetos, parceria e convênios.

A

As receitas dos rendimentos da aplicação financeira vinculada ao projeto são consideradas como novo aporte de recursos e sua utilização prescinde da assinatura de termo aditivo.

B

O ingresso de novos partícipes no decorrer da execução do objeto do projeto prescinde da aprovação da Diretoria Executiva (DIREX).

C

A contrapartida do partícipe executor de projetos de iniciativa do SEBRAE deverá ser composta, exclusivamente, de recursos financeiros.

D

Nos projetos de iniciativa de parceiros, a participação financeira do SEBRAE poderá alcançar o valor total do projeto.