À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens subsecutivos.

Empresas estrangeiras que realizem o tratamento de dados de pessoas localizadas no Brasil sujeitam-se às disposições da LGPD.

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens subsecutivos.

Constitui objeto de aplicação da LGPD o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins particulares e não econômicos.

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens subsecutivos.

Um dos fundamentos da disciplina legal da proteção de dados pessoais é a autodeterminação informativa.

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens subsecutivos.

A elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais é atribuição do encarregado do tratamento de tais dados, ou seja, do operador.

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens subsecutivos.

O tratamento de dados pessoais sensíveis é impedido pela LGPD.

De acordo com a PNED, bootcamps são programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais que privilegiem a aprendizagem prática por meio de experimentação e aplicação de soluções tecnológicas.

O Marco Civil da Internet determina que o provedor responsável pela guarda e pela disponibilização dos registros de conexão é obrigado a disponibilizar os registros de dados pessoais que possam contribuir para a identificação do usuário, desde que a solicitação seja proveniente de órgão ligado a gabinete da presidência da República, respeitada, em todos os casos, a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do titular dos dados.

Nos termos da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o órgão ou entidade deverá publicar, em sítio eletrônico de fácil acesso, o estudo técnico preliminar da contratação e o termo de referência no prazo de 30 dias contados da assinatura do contrato.

De acordo com a Instrução Normativa SEBRAE n.º 51, é de responsabilidade do gerente e(ou) gerente adjunto da UAC