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Foram encontradas 15.837 questões.

2826367 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

Com relação ao uso diferenciado da força, julgue o item subsequente.

Para garantir sua própria segurança, o policial rodoviário federal que, no exercício de suas funções, necessitar fazer uso de algema, deverá, preferencialmente, manter ajoelhada a pessoa infratora, ainda que esta pareça cooperativa.

 

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2826366 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

Com relação ao uso diferenciado da força, julgue o item subsequente.

No âmbito da PRF, o uso de gás de pimenta foi suspenso diante da existência de estudos que indicam seu prejuízo à saúde.

 

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2826360 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
De acordo com a Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, é diretriz da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional — PNAMPE:
 

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2805178 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Louveira-SP
Segundo o expressamente previsto no artigo 10º do Estatuto Geral das Guardas Municipais, lei nº 13.022/2014, são exigidos requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, dentre eles, podemos destacar, EXCETO:
 

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2805177 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Louveira-SP
São princípios mínimos de atuação dos guardas municipais, EXCETO:
 

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2804934 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-23
A Instrução Normativa n.º 5/2017 dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços, sob o regime de execução indireta, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional. A fase de planejamento da contratação, antes não existente de forma bem definida ou mesmo não explicitada, agora recebe tratamento próprio e com elevado grau de importância; recebe o mesmo tratamento das demais fases (seleção do fornecedor e gestão do contrato). Prevista no capítulo III da Instrução Normativa n.º 5/2017, a fase referente ao planejamento estabelece como suas etapas a elaboração dos estudos preliminares, a elaboração do gerenciamento de riscos e a elaboração do termo de referência ou projeto básico. Suponha-se que um determinado viaduto, em uma cidade de complexa movimentação urbana, tenha cedido e provocado a interrupção do trânsito e, após a avaliação técnica, tenha sido constatada a necessidade de se recuperar a obra, em status de emergência, para que a segurança das pessoas não fosse comprometida.
Com base nessa situação hipotética e na Instrução Normativa n.º 5/2017, é correto afirmar que somente poderá(ão) ser dispensada(s) a(s) seguinte(s) etapa(s) do planejamento:
 

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2742997 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC
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De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), assinale a alternativa CORRETA.
 

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2742903 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDEP
Orgão: CRM-MG
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Analise as afirmativas a seguir sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação em conformidade com a Lei nº 8.248/1991 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As compras de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos produzidos no país não são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
( ) Matérias-primas e produtos intermediários comprados por entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, coordenação ou execução de programa de pesquisa científica devidamente credenciadas são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
( ) Para os fins da Lei nº 8.248/1991, a doação de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação não é considerada uma atividade caracterizada de pesquisa e de desenvolvimento.
( ) Aparelhos telefônicos por fio, conjugados ou não com aparelho telefônico sem fio, que incorporem controle por técnicas digitais, não são considerados como bens de tecnologias da informação e comunicação.

Assinale a sequência correta.

 

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2742142 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS
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Conforme o Código de Defesa do Consumidor, esculpido na Lei Nº 8.078/1990, o qual afirma que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
 

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2742139 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS
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A respeito do Estatuto da Igualdade Racial, regulamentado na Lei Nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações de políticas públicas, à exceção do acesso ao financiamento agrícola.
II. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras não será reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos de uso e de posse.
III. Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.
IV. O direito à moradia adequada, para os efeitos desta Lei, inclui não apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana.
 

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