O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil acerca dos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto é resultado de uma construção coletiva, que compreendeu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outros atores. Assinale a alternativa que corresponde a um dos aprimoramentos realizados nos últimos anos no ECA.

Termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços. Nele, devem constar: I. Adequação orçamentária; II. Critérios de medição e de pagamento; III. Requisitos da contratação; IV. Forma e critérios de seleção do fornecedor; V. Modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

A Lei n.º 11.645, de 10 março de 2008, torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados o estudo:

De acordo com a Norma ABNT NBR 16636-2/2017, a fase de preparação do projeto arquitetônico inclui:

Segundo a Lei nº 1.2651, de 25 de maio de 2012, a “substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana” é definida como:

A contratação temporária de excepcional interesse público pelo Município de Teresina deve considerar as normas da Lei municipal nº 3.290, de 22 de março de 2004, segundo as quais: