A Lei n. 9.868/99 disciplina os efeitos das decisões definitivas do STF em ação direta de inconstitucionalidade. Sobre essas decisões é correto afirmar:

O Decreto nº 3.956/2001 tem por objetivo:

........................................................................contra as pessoas portadoras de deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

"Medida provisória publicada na edição desta quarta-feira (28/04) do Diário Oficial da União estabelece flexibilização de normas trabalhistas pelo prazo de 120 dias, ou seja, até o fim de agosto por causa da pandemia." .

(https://congressoemfoco.uol.com.br).

Segundo o governo, qual é o objetivo desta MP?

As terras adquiridas pelo Poder Público, nos termos da distribuição de terras pelo Estatuto da Terra, deverão ser vendidas, atendidas as condições de maioridade, sanidade e de bons antecedentes, ou de reabilitação:

1. ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente, ou por intermédio de sua família.

2. aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região.

3. aos, tecnicamente, habilitados na forma dá legislação em vigor, ou que tenham comprovada competência para a prática das atividades agrícolas.

4. aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários.

5. aos agricultores cujas propriedades sejam, comprovadamente, insuficientes para o sustento próprio e o de sua família.

Agora, assinale a alternativa com a ordem de preferência CORRETA:

Leia as afirmações, a seguir, e assinale verdadeiro (V) ou falso (F):

A propriedade da terra desempenha, integralmente, a sua função social quando, simultaneamente:

(_) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.

(_) mantém níveis satisfatórios de produtividade.

(_) assegura a conservação dos recursos naturais.

(_) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Assinale a alternativa correspondente à correlação CORRETA:

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