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Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição Federal consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais. Nesse sentido, acerca das disposições constitucionais sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:
Questão Anulada

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2838891 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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Nos termos previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei 4.657, de 04 de setembro de 1942, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:

I. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

II. Quando a pessoa não tiver domicílio, considerar-se-á domiciliada no lugar da residência de seus genitores ou naquele em que se encontre.

III. As meras correções a texto de lei já em vigor consideram-se retificação da lei vigente.

IV. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

Estão CORRETAS as assertivas:

Questão Anulada

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2788814 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), o regime jurídico dos empregados do SEBRAE/GO é:
Questão Anulada

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2788808 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) é uma entidade que promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de
Questão Anulada

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De acordo com a Lei Federal nº 12.772/2012, que estabelece a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior poderá ocorrer mediante progressão funcional, que é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.
II. Para que seja realizada a progressão na Carreira de Magistério Superior, é necessário apenas o cumprimento de suas atividades por 12 (doze) meses.
III. A promoção na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico poderá ocorrer mediante promoção, que constitui a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.
Questão Anulada

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4229749 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Água Doce-SC

De acordo com a Lei nº 6.514/1977, sobre a inspeção, analisar a sentença abaixo:

Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem posterior inspeção das instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho (1ª parte). Uma nova inspeção deverá ser feita quando ocorrer modificação substancial nas instalações, exceto equipamentos, que a empresa fica facultada a comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho (2ª parte).

A sentença está:

 

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4229706 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Água Doce-SC
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A respeito da NBR 14608, que surgiu da necessidade de padronizar as atividades profissionais dos bombeiros civis, analisar os itens abaixo:

I. O exercício simulado é o exercício prático realizado periodicamente para manter a equipe de emergência e os ocupantes das edificações em condições de enfrentar uma situação real de emergência.

II. O exercício simulado parcial é o exercício prático que abrange apenas uma parte da planta e/ou dos procedimentos do plano de emergência.

III. O tempo de resposta é o intervalo de tempo entre a comunicação de chamado para uma determinada equipe responsável pelo atendimento até a chegada desta equipe no local da emergência.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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4229703 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Água Doce-SC
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A NBR 14023 - Registro de Atividades de Bombeiros surgiu da necessidade de se padronizar os dados a serem coletados pelas organizações que se proponham a coletar dados de trabalhos de bombeiros de uma forma sistemática, a fim de se obter informações de base comum. A partir do Sistema Nacional de Coleta e Análise de Dados de Bombeiros, as entidades relatoras podem obter suporte de seu órgão administrativo através da disponibilidade de dados confiáveis para o seu planejamento. Os aspectos operacionais que podem ser diretamente beneficiados por estas informações incluem:

 

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4125208 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP
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Na NBR 14565:2019, temos a limitação do cumprimento dos componentes e subsistemas que estão descritos nesta norma. Assim, qual seria o cumprimento máximo a que o canal pode possuir?

 

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4125206 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP
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Sobre a NBR 14565:2019, qual dos ambientes elencados nesta norma destina-se a abrigar todos os equipamentos de redes de computadores de uso comum, principalmente os de núcleo da rede?

 

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