De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa consolidada não ultrapasse o valor de R$ _______________ ou, na hipótese de multa por unidade de medida, não exceda o valor referido.

São condutas que podem caracterizar alienação parental:

I. Dizer para o filho que o pai ou a mãe “não presta”.

II. Inventar situações para evitar a visita e o convívio.

III. Qualquer ato que prejudique o convívio da criança e do adolescente com pais ou avós.

Estão CORRETOS:

Atualmente, a legislação brasileira obriga que a prestação digital dos serviços públicos ocorra por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas. Nesse sentido, é possível afirmar que o acesso à prestação digital dos serviços públicos será realizado:

Acerca da assinatura eletrônica, analise as afirmativas abaixo:

I. Os sistemas de informação e de comunicação desenvolvidos exclusivamente por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos dos entes federativos são regidos por licença de código aberto, vedada a sua alteração ou distribuição.

II. Na assinatura eletrônica, não existe autenticação.

III. Dispensa o uso de certificado digital a assinatura eletrônica qualificada.

Assinale

De acordo com a Lei de Assinatura Eletrônica – Lei nº 14.063/2020, a sigla ICP-Brasil se refere ao(à):

As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação.

Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sobre a perícia oficial em saúde nos órgãos federais, é correto afirmar que.

De acordo com o Manual da Perícia Oficial em Saúde do SIASS, a licença por motivo de saúde em pessoa da família poderá ser concedida, a cada período de 12 (doze) meses, por até

Segundo a Lei nº 10.098/2000, acessibilidade é “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” (BRASIL, 2000). Com base na lei de acessibilidade, analise os itens que seguem.

I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

III. São exemplos de barreiras à acessibilidade as barreiras arquitetônicas, barreiras de comunicação, barreiras nos transportes e barreiras urbanísticas.

Marque a opção CORRETA.