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Foram encontradas 15.837 questões.

2123868 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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Sobre a longa evolução da Defensoria Pública e do direito fundamental à assistência jurídica no ordenamento brasileiro, é correto afirmar que:
 

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2123589 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE
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Com base no que estabelece a Lei 10.098/2000, analise as afirmativas a seguir:

I. O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

II. Caberá ao órgão municipal responsável pela coordenação da política habitacional regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

III. Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.

Assinale

 

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2122916 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. São João do Sul-SC
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Segundo o Decreto 5.626/2005 considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de, EXCETO:
 

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2121798 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Michel, francês residente em Salvador há 12 anos, possui um filho brasileiro de 11 anos que vive às suas expensas, chamado Fernando, embora o menor resida exclusivamente com sua genitora, Sofia, brasileira, na cidade de São Paulo.
Sofia, ex-companheira de Michel, possui a guarda unilateral de Fernando. Por sentença transitada em julgado, Michel, que possui 47 anos, foi condenado por homicídio culposo a três anos de detenção.
Com relação ao caso narrado, segundo o que dispõe a Lei de Migração (Lei nº 13.445/17), assinale a afirmativa correta.
 

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2121770 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Farmácias Mundo Novo Ltda. é locatária de um imóvel não residencial onde funciona uma de suas filiais. No curso da vigência do contrato, que se encontra sob a égide do direito à renovação, faleceu um dos sócios, Sr. Deodato. Diante deste acontecimento, os sócios remanescentes deliberaram dissolver a sociedade. A sócia Angélica, prima de Deodato, gostaria de continuar a locação, aproveitando a localização excelente do ponto e a manutenção do aviamento objetivo da empresa.

Angélica consulta um advogado especializado para saber se teria direito à renovação, mesmo não sendo a locatária do imóvel. Assinale a afirmativa que apresenta a resposta dada.

 

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2121758 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: OAB
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John, de nacionalidade americana, possui interesse em visitar seu filho Mário, brasileiro nato, de 18 anos, que reside no Brasil com sua mãe. Em sua visita, John pretende permanecer no país por apenas 10 (dez) dias.

Diante do interesse manifestado por John em visitar o filho no Brasil, à luz da atual Lei de Migração (Lei nº 13.445/17), assinale a afirmativa correta.

 

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2119537 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

De acordo com os PCN's, o ensino de Ciências, nos anos iniciais, busca propiciar a construção e apropriação de conceitos e significados, partindo da prática social da criança. Ou seja, busca-se instrumentalizá-la com os conhecimentos das Ciências, partindo de fatos e fenômenos cotidianos, para que desde o momento presente ela seja capaz de promover mudanças. Não se trata, pois, de formar o futuro cidadão. Trata-se de formar sujeitos que já são cidadãos e já atuam no meio social, mas que instrumentalizados pelos conhecimentos científicos terão condições de intervir na realidade de modo mais consciente e responsável, nesse contexto, cabe aos professores:

(__)Incentivar o espírito investigativo e a curiosidade em seus alunos.

(__)Estimulá-los a levantar novas hipóteses e construir conceitos sobre os fenômenos naturais, os seres vivos e as inter-relações entre o ser humano, o meio ambiente e as tecnologias.

(__)Identificar os alunos que já estão munidos de uma bagagem razoável de conhecimentos lógicos e matemáticos. Isso só facilitará o processo.

(__)Contribuir para a apropriação do código escrito nos primeiros anos de escolarização, tal como preveem as orientações sobre as Ciências Naturais nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Considerando (V) para verdadeira e (F) para falso, na sequência de cima para baixo, marque a alternativa CORRETA.

 

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2119490 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Irati-SC

Responda as questões de 35 a 37 de acordo com a Lei Complementar 413/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais.

De acordo com o Decreto Nº . Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.

 

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2119180 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
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As sinalizações verticais de trânsito são classificadas em:

1.Sinalização de Regulamentação

2.Sinalização de Advertência

3.Sinalização de Indicação

Das opções abaixo, selecione uma placa que está classificada como Advertência.

 

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2119139 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
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A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999) compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. De acordo com o Art. 5o a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:

I. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural.

II. Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.

III. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.

IV. A aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.

V. Estabelecimentos de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.

VI. Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

Após análise das assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA.

 

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