Na análise das estratégias estabelecidas para a educação infantil na Lei 13.005/2014 (PNE2014), é necessário

I - fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil priorizando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender à troca de experiências entre as crianças e suas comunidades;

II - priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;

III - implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;

IV - fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;

V - articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública.

Estão corretos os itens

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi organizado como um conjunto de ações que integram o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Secretaria Nacional de Assistência Social, órgãos, instâncias, entidades e trabalhadores dos três entes federados. Sobre esse conjunto de ações do SUAS, analise a afirmativa CORRETA:

Como proposto na Lei nº 12.594/2012 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Art. 5º Compete aos Municípios: Analise as afirmativas abaixo sobre o artigo citado acima:

I- criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

II- criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

III- editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo.

IV- garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Conforme a Lei nº 12.594/2012 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE . Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Complete o parágrafo § 3º Entendem-se por programa de atendimento __________________ das medidas socioeducativas.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, compete aos Municípios:

Em concordância com a lei 8.742/93 Lei Orgânica da Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

II - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

III - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

Está CORRETO o que se afirma em:

Pressuposto da lei 8.742/93 Lei Orgânica da Assistência Social, é diretriz da organização da Assistência Social: