A Portaria MTb nº 3.275, de 21/09/1989, publicada no DOU de 22 de setembro de 1989, dispõe sobre as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho. É correto afirmar, quanto às atividades do Técnico de Segurança do Trabalho, que:

O Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986, publicado no DOU de 10 de abril de 1986, regulamentou a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, publicada no DOU de 28 de novembro de 1985, que dispôs sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e a profissão de Técnicos de Segurança do Trabalho. De acordo com esse Decreto, é correto afirmar que o exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente:

Qual dos itens abaixo consiste em uma das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94)?

As diretrizes do PNE serão cumpridas no prazo de vigência da Lei Nº 13.005/2014, em dez anos, de acordo com as metas e estratégias específicas que terão como referência:

A Meta 7 do PNE (Lei Nº 13.005/2014) pretende “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem” de modo a atingir metas em médias nacionais para o Ideb dos biênios 2015, 2017, 2019 e 2021. Considere o resultado dos índices divulgados até 2017 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e marque a alternativa verdadeira relativa a esses resultados.

_{Fonte: Saeb e Censo Escolar. Divulgação: INEP (http://ideb.inep.gov.br/resultado/ )}

A Lei Nº 13.005/2014 estabelece que a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, dentre outras instâncias, pelo Fórum Nacional de Educação. Dentre as alternativas abaixo, NÃO CONSTITUEM atribuições do Fórum Nacional de Educação:

Os estudantes atendidos prioritariamente no âmbito do PNAES serão aqueles oriundos: