1134976 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR

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Analista de Recursos Humanos
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Com relação às vantagens para as empresas de utilizar o eSocial Empresas, assinale a alternativa correta.

A

Possibilita o registro imediato de novas informações, como a contratação de um empregado e a disponibilização imediata dos dados aos órgãos envolvidos.

B

A adesão ao eSocial Empresas gera desconto de 13,5% no imposto de renda pago pela empresa ao empregador.

C

Apresenta interface com todos os órgãos mundiais envolvidos para contratação de pessoal.

D

Apesar de simplificar processos, o que gera ganho de produtividade, o eSocial ainda não passará a subsidiar a geração de guias de recolhimentos do FGTS e dos demais tributos.

E

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) não está inserida no eSocial, pois sua emissão ainda é feita pela Receita Federal.

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1122913 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Gestor de Contratos
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A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, altera a legislação tributária e dispõe em seu Art. 1º: “A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil”. De acordo com a referida Lei, NÃO integra a base de cálculo da Cofins com incidência não cumulativa:

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1114389 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Auditor
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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa MPOG/CGU nº 3/2017

Com relação à Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, assinale a alternativa correta.

A

A primeira linha de defesa contempla os controles primários, que devem ser instituídos e mantidos pelos gestores responsáveis pela implementação das políticas públicas durante a execução de atividades e tarefas, no âmbito de seus macroprocessos finalísticos e de apoio.

B

As Assessorias Especiais de Controle Interno nos Ministérios não podem ter sua atuação complementada por outras estruturas específicas definidas pelas próprias organizações.

C

Os auditores internos governamentais devem se abster de auditar operações específicas com as quais estiveram envolvidos nos últimos 48 meses, quer na condição de gestores, quer em decorrência de vínculos profissionais, comerciais, pessoais, familiares ou de outra natureza, mesmo que tenham executado atividades em nível operacional.

D

Os auditores internos governamentais devem estar alerta aos riscos significativos que possam afetar os objetivos, as operações ou os recursos da unidade auditada. Devem atuar, portanto, com o devido zelo profissional, a fim de garantir que esses riscos sejam identificados.

E

Os trabalhos de especialistas externos não são avaliados pelo Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade.

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1114385 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Auditor
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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa MPOG/CGU nº 8/2017

Nos termos da Instrução Normativa nº 8, de 6 de dezembro de 2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, assinale a alternativa correta em relação ao Programa Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ).

A

A avaliação externa deve ocorrer pelo menos uma vez a cada quatro anos.

B

O PGMQ deve ser aplicado no nível de trabalhos individuais de auditoria e em um nível mais amplo da atividade de auditoria interna.

C

As avaliações devem incluir as seguintes fases da atividade de auditoria interna governamental: processos de planejamento, de execução dos trabalhos e de comunicação dos resultados, excluindo a fase de monitoramento.

D

As avaliações internas que compreendem o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas devem ser realizadas apenas pela própria Unidade de Auditoria Interna Governamental.

E

O PGMQ deve considerar aspectos específicos da Unidade de Auditoria Interna Governamental, tendo em vista seu tamanho, sua estrutura, suas necessidades e em conformidade com a solicitação da alta administração da entidade.

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1114381 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Auditor
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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa MPOG/CGU nº 3/2017
MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa MPOG/CGU nº 8/2017

Assinale a alternativa correta de acordo com as Instruções Normativas nº 3, de 9 de junho de 2017, e nº 8, de 6 de dezembro de 2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União.

A

Os tipos de serviço de consultoria compreendem atividades de assessoramento, aconselhamento, treinamento e avaliação.

B

Os serviços de avaliação caracterizam-se pela proposição de orientações em resposta a questões formuladas pela gestão.

C

Os serviços de consultoria compreendem a análise de evidências pelo auditor com vistas a fornecer opiniões ou conclusões em relação à execução das metas previstas no plano plurianual, dos programas de governo e dos orçamentos da União.

D

Por meio de consultorias, é possível à Unidade de Auditoria Interna Governamental auxiliar os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal na estruturação e no fortalecimento da primeira e segunda linhas de defesa da gestão.

E

Nos serviços de avaliação, a forma de monitoramento é definida no planejamento dos trabalhos em conjunto com a unidade auditada.

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1114376 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Auditor
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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa MPOG/CGU nº 3/2017
MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa MPOG/CGU nº 8/2017

Assinale a alternativa correta de acordo com as Instruções Normativas nº 3, de 9 de junho de 2017, e nº 8, de 6 de dezembro de 2017, ambas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União.

A

Os serviços de avaliação têm a obrigatoriedade de abordar assuntos estratégicos da gestão, como os processos de governança e de controles internos.

B

O serviço de avaliação por desempenho avalia evidências a respeito de atividades financeiras ou operacionais de um objeto de auditoria em relação à adequação e conformidade com os regulamentos aplicáveis.

C

Um dos tipos de serviço de avaliação é a conformidade (compliance), que visa à obtenção e à avaliação de evidências para verificar se certas atividades financeiras ou operacionais de um objeto de auditoria selecionado obedecem às condições, às regras e aos regulamentos a ele aplicáveis.

D

O serviço de avaliação financeira objetiva a obtenção e avaliação de evidências para verificar se certas atividades financeiras ou operacionais de um objeto de auditoria selecionado obedecem às condições, às regras e aos regulamentos a ele aplicáveis.

E

A comunicação final dos resultados dos trabalhos realizados por Auditorias Internas Singulares que atuam em autarquias e entidades que desempenham atividades econômicas, comerciais ou regulatórias devem ser publicadas na Internet.

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1113355 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: ESEF-SP

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Procurador Jurídico
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É disposição especial da locação não residencial:

A

Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica sub-rogado no direito à renovação, independentemente do ramo a ser explorado.

B

Do direito à renovação, decai aquele que não propuser a ação no interregno de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

C

Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito à renovação do contrato, por igual prazo, bastando que o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado.

D

No caso de sublocação total do imóvel, o direito à renovação poderá ser exercido pelos cessionários ou sucessores da locação.

E

O locador estará obrigado a renovar o contrato se, por determinação do Poder Público, tiver que realizar no imóvel obras que importarem na sua radical transformação, podendo, nesta hipótese, rediscutir o valor dos alugueres.

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1113346 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: ESEF-SP

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Procurador Jurídico
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Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei no 11.788/2008 (Lei do Estágio).

A

Estágio obrigatório é aquele definido como tal pela respectiva instituição de ensino, cuja conclusão é requisito indispensável para ingresso na respectiva carreira profissional.

B

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo aluno, dispensam o estudante do estágio exigido pelo curso.

C

O estágio deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino, podendo, todavia, ser substituído por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios.

D

Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso.

E

A realização de estágios, nos termos dessa Lei, não se aplica aos estudantes estrangeiros matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação.

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1113345 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: ESEF-SP

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Procurador Jurídico
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A respeito da contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, no caso de estágio realizado em órgãos da administração pública, a Lei no 11.788/2008 dispõe que

A

a contratação do seguro será facultativa.

B

a contratação pode ser dispensada, desde que com a expressa concordância do estagiário e da instituição de ensino.

C

a despesa de contração será rateada entre o órgão público e a respectiva instituição de ensino.

D

no caso de estágio obrigatório, a contratação do seguro poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.

E

a responsabilidade pela contratação do seguro será do órgão público, que, no entanto, poderá descontar do estagiário 10% (dez por cento) do seu valor.

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1109398 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL

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Juiz Substituto
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Em contrato de locação não residencial de imóvel urbano, no qual nada foi disposto acerca das benfeitorias,

A

as benfeitorias necessárias e úteis introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, serão indenizáveis.

B

as benfeitorias introduzidas pelo locatário, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, ainda que autorizadas pelo locador, serão indenizáveis até o limite máximo de três alugueres.

C

as benfeitorias voluptuárias só serão indenizáveis se não puderem ser levantadas pelo locatário, finda a locação, sem afetar a estrutura e substância do imóvel.

D

as benfeitorias úteis introduzidas pelo locatário, desde que autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e também permitem o exercício do direito de retenção.

E

as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, se não autorizadas pelo locador, serão indenizáveis, mas não permitem o exercício do direito de retenção.