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- MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa 5/2017: Contratação de Serviços com Execução Indireta
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes para contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
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As normas para Desenho Técnico são especificadas por entidades de normalização como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que emite orientações através das NBR. Baseado nisto numere corretamente as NBR às duas determinações.
1. NBR10068
2. NBR13142
3. NBR10126
4. NBR 6158
5. NBR 6402
( ) Fixa a forma de dobramento de todos os formatos de folhas de desenho para facilitar a fixação em pastas.
( ) Objetiva padronizar as dimensões das folhas na execução de desenhos técnicos e definir seu layout com suas respectivas margens e legenda.
( ) Normaliza o sistema de tolerâncias e ajustes.
( ) Normaliza a cotagem em desenho técnico.
( ) Normaliza a execução de desenhos técnicos de máquinas e estruturas metálicas.
A ordem CORRETA de associação, de cima para baixo, é:
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Sobre o OCTF – Cadastro Técnico Federal, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.939/1981) e realizado no IBAMA, assinale a alternativa correta:
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As normas ISO 14000 – Gestão Ambiental foram inicialmente elaboradas visando o “manejo ambiental”, que significa “o que a organização faz para minimizar os efeitos nocivos ao ambiente causados pelas suas atividades”. Sobre a norma ISO 14001, não é correto afirmar que:
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De acordo com o Decreto Lei 406/68, que estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, analise as afirmativas a seguir.
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias tem como fato gerador o(a)
I. saída de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor;
II. entrada em estabelecimento comercial, industrial ou produtor, de mercadoria importada do Exterior pelo titular do estabelecimento;
III. fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Os sistemas representados pelos Conselhos Federal e Estaduais de Enfermagem (COFEN e CORENs) têm funções e competências específicas. Nesse sentido, considere as seguintes ações:
1. Verificar as condições de capacidade para o exercício profissional.
2. Formar profissionais.
3. Licenciar a atuação profissional.
4. Estabelecer diretrizes para a formação profissional.
São competências dos CORENs:
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Para concorrer a recursos pelos editais da Lei Rouanet, as empresas interessadas devem seguir as orientações do Ministério da Cultura, o qual sugere breve descrição das medidas a serem adotadas para favorecer a acessibilidade a pessoas com deficiência em projetos culturais.
Estão listados a seguir diversos exemplos de recursos de acessibilidade, EXCETO:
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Um aluno do Haiti, em intercâmbio em universidade brasileira, quando no término de seu período na faculdade, alegou às autoridades brasileiras que seu país está em situação de convulsão social e econômica, e pediu para ficar no Brasil com status de refugiado. Em resposta, as autoridades lhe concederam visto humanitário, o que significa que:
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Um professor estrangeiro viaja ao Brasil para participar de um programa de intercâmbio docente, mas, ao desembarcar em aeroporto brasileiro, é barrado pela Polícia Federal e ameaçado de deportação. Preocupado, liga para a universidade que o receberia, e é informado de que, pela nova Lei de Migração:
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Um aluno estrangeiro que diz ter perdido todos os seus documentos deve ser orientado a procurar:
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