111135 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC

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Assistente Social
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Pode-se afirmar, com base no que estabelece a Lei Maria da Penha:

A

O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos do plano plurianual.

B

O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

C

A defesa dos interesses e direitos transindividuais previstos nesta Lei poderá ser exercida, concorrentemente, pela Defensoria Pública e por associação de atuação na área, regularmente constituída há pelo menos dois anos, nos termos da legislação civil.

D

Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei – pena: detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

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103774 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Coivaras-PI

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Assistente Social
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Leis

De acordo com a Lei Nº 10.216, de 06 de abril de 2001, são considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica, exceto:

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3392976 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: UFRB

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Tecnólogo - Recursos Humanos
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O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com esse decreto, assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal.

A

Priorizar, em caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados por escolas e faculdades particulares reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura.

B

Assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna. Eventos de capacitação externos ao local de trabalho não estão assegurados.

C

Incentivar a inclusão das atividades de capacitação, no entanto estas não serão consideradas requisitos para a promoção funcional do servidor nas carreiras da administração pública federal.

D

Estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional.

Questão Anulada

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3094296 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Parnamirim-RN

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Agente Administrativo
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O Decreto Federal nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, estabelece as normas e as diretrizes para redação, elaboração, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao presidente da República pelos ministros de Estado. Considerando a proposta de atos normativos nos termos desse decreto, é correto afirmar:

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2741298 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

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Tradutor e Intérprete de Libras
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ABNTNBRs

A Norma Brasileira (NBR) 15.290, aprovada e publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), apresenta orientações sobre atuação do tradutor e do intérprete de Libras e do uso da janela de Libras no que tange

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2685666 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Auditor
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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e Orçamento

A Instrução Normativa (IN) Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança do Poder Executivo Federal. De acordo com a referida IN, assinale a alternativa correta.

A

Os riscos mapeados e avaliados não precisam estar associados a um agente responsável formalmente identificado.

B

Garantir que as informações adequadas sobre o risco estejam disponíveis nos principais níveis da organização não abrange o rol das responsabilidades do gestor de riscos.

C

Dentre as responsabilidades individuais designadas ao gestor de riscos está a promoção de princípios de conduta e padrões de comportamento.

D

Os princípios da boa governança são liderança, integridade, responsabilidade, compromisso, transparência e accountability.

E

A identificação de eventos relaciona-se ao dever do órgão ou entidade de identificar qual estratégia seguir em relação aos riscos mapeados e avaliados.

Questão Anulada

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2685664 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Auditor
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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e Orçamento

A Instrução Normativa (IN) Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança do Poder Executivo Federal. Nos termos da referida IN, assinale a alternativa correta.

A

A incapacidade de saber com antecedência a real probabilidade de eventos futuros é o que melhor define o risco.

B

A declaração das intenções e diretrizes gerais de uma organização relacionadas à gestão de riscos são aspectos da política de gestão de riscos.

C

O risco a que se expõe uma organização desconsiderando quaisquer ações gerenciais que possam reduzir a probabilidade de seu impacto é o que se denomina “risco residual”.

D

O risco a que uma organização está exposta após a implementação de ações gerenciais para tratar o risco é chamado de “risco inerente”.

E

A combinação de processos e estruturas para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades de uma organização visando ao alcance dos seus objetivos é o que melhor define o gerenciamento de riscos.

Questão Anulada

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1929206 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Administrador
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Representa uma mudança inserida na ISO 9000 versão 2015

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1926149 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC

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Professor PEBTT - Agrimensura
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Ministérios

De acordo com as diretrizes da Portaria 511/2009 do Ministério das Cidades, é CORRETO dizer que:

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1926022 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC

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Administrador
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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e Orçamento

Com relação à fiscalização de contratos, conforme estabelecido pela Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.

( ) A fiscalização pelo público usuário é o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário do serviço.

( ) O servidor pode se negar a exercer os encargos de fiscal ou gestor do contrato.

( ) O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

( ) O preposto da empresa deve ser formalmente designado pela contratada antes do início da prestação dos serviços.

( ) O órgão ou entidade não poderá convocar o preposto para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

( ) Será facultada a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar as atividades de fiscalização do representante da Administração, desde que justificada a necessidade de assistência especializada.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.