O financiamento da educação é abordado na meta 20 do Plano Nacional de Educação. Essa meta visa ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de:

A

5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 8% do PIB ao final do decênio.

B

5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

C

7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

D

7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 12% do PIB ao final do decênio.

E

9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 12% do PIB ao final do decênio.

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551630 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Leis

A meta 12 do Plano Nacional de Educação prevê elevar a taxa bruta de matrícula do Ensino Superior para 50% e a taxa bruta para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade de oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público. Assinale a alternativa que corresponde a uma estratégia definida para essa meta.

A

Reduzir o tempo de duração dos cursos de graduação para otimizar as vagas e diminuir os custos da formação inicial, sendo possível complementação da formação por meio de cursos lato sensu e stricto sensu.

B

Ampliar para 50% a oferta de vagas nos cursos noturnos, buscando atender as demandas das classes trabalhadoras que não têm acesso às instituições de ensino superior públicas.

C

Instituir convênios com instituições de ensino superior privadas, para atendimento da demanda reprimida de estudantes entre 18 e 24 anos.

D

Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como atender o déficit de profissionais em áreas específicas.

E

Ampliar a oferta de vagas em centros universitários e faculdades, públicas e privadas, investindo na expansão da estrutura física e humana das instituições já existentes.

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551629 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Leis

Quanto ao Plano Nacional de Educação, é correto afirmar:

A

Trata-se de lei que define metas e estratégias para o desenvolvimento da educação nacional, com vigência de 20 anos.

B

A cada cinco anos, ao longo do período de vigência do plano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas.

C

Institui o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino.

D

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar seus correspondentes planos de educação ou adequar os já existentes, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de até quatro anos da publicação da lei.

E

A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.

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551581 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Médico - Perícia Médica
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Decretos

Com relação ao Decreto nº 5.296/04, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Entende-se por deficiência auditiva a perda uni ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

( ) Entende-se por deficiência visual a cegueira na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

( ) Entende-se por deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, uso dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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551579 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Médico - Perícia Médica
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Administração IndiretaINSS: Instituto Nacional do Seguro Social

De acordo com a Instrução Normativa INSS/PRES número 31/2008 e a caracterização do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) entre o trabalho e o agravo, a caracterização do NTEP deve ser realizada pelo:

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525403 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS

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Procurador Jurídico Legislativo
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Segundo a Lei 8.245/91 o que podemos dizer sobre o que é CESSÃO DE LOCAÇÃO:

A

Cessão de locação é a transmissão de um bem a terceiro.

B

Cessão de locação é o empréstimo do imóvel , total ou parcialmente ,dependendo do próprio consentimento prévio do locador.

C

Cessão de locação é a transferência de bens, cedendo a locação para terceiro, ou seja, o cessionário tem o direito de usufruir do bem .

D

Cessão de locação é onde se transfere a posição de um dos contratantes com direitos e obrigações que as integram, cedendo a locação à terceiro.

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525402 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS

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Procurador Jurídico Legislativo
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De acordo com a lei 8.245/91 em sua Ação Renovatória , a petição inicial deverá ser instruída com:

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525401 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS

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Procurador Jurídico Legislativo
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De acordo com a Lei 12.232/2010 em seu artigo 7º que dispõe sobre o plano de comunicação publicitária de que trata o seu inciso lll do artigo 6º desta lei será composto por um quesito ,assinale o quesito que corresponde sendo o verdadeiro:

A

Estratégia de comunicação publicitária, sob forma de texto, que indicará e defenderá as linhas gerais da proposta para suprir o desafio e alcançar os resultados e metas de comunicação desejadas pelo órgão ou entidade responsável pela Licitação

B

A relação dos nomes será publicada na imprensa oficial em prazo não inferior a10(dez) dias da data em que será a realizada sessão pública.

C

A via identificada do plano de comunicação publicitária terá o mesmo teor da via não identificada , as propostas serão analisadas e julgadas por subcomissão técnica .

D

O plano de comunicação publicitária ou a execução do contrato de serviços integram-se a estrita vinculação ao instrumento convocatório da licitação e os termos da legislação.