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No modelo de gestão e governança adotado pela UFSB, o colegiado superior que atua como instância máxima
de deliberação, tendo função normativa e deliberativa e caráter democrático, com composição e
competências definidas pelo Estatuto da Universidade, é o
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A sociedade anônima ou companhia que dependa de
autorização do Governo para funcionar, reger-se-á pelo
Decreto lei 2.627/1940. Podemos afirmar:
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Em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, estabelece a legislação vigente que a
constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos pela União,
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Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no
caso de alguém negar emprego ou trabalho a alguém
em autarquia, sociedade de economia mista, empresa
concessionária de serviço público ou empresa privada,
por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado
civil de acordo com as previsões expressas da Lei
Federal n° 7.437, de 20 de dezembro de 1985, que
inclui, entre as contravenções penais a prática de atos
resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou
de estado civil.
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Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no
caso de alguém obstar o acesso de alguém a qualquer
cargo público civil ou militar, por preconceito de raça,
de cor, de sexo ou de estado civil de acordo com as
previsões expressas da Lei Federal nº 7.437, de 20 de
dezembro de 1985, que inclui, entre as contravenções
penais, a prática de atos resultantes de preconceito de
raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
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A fim de realizar procedimento relativo à regularização do cadastro eleitoral de um cidadão, o funcionário do cartório da zona eleitoral
em que ele está inscrito pode reter
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O Decreto n.º 7.746/2012 prevê explicitamente que a Comissão
Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública deve
ser integrada por um representante
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Planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção
e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados
a assessorar o presidente da República são competências do(a)
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Para implementação da Política Nacional de Inteligência adota-se o conceito de “atividade de inteligência”, o qual se divide,
fundamentalmente, em dois grandes ramos de atividade com objetivos distintos, denominados
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Mediante a ocorrência de uma discussão entre um cidadão e o porteiro de um edifício, esse porteiro solicitou um documento de
identificação ao cidadão que lhe enfrentara verbalmente. O cidadão entregou-lhe uma fotocópia autenticada de seu comprovante
de quitação com o serviço militar. O porteiro, então, reteve esse documento por 10 dias, quando o cidadão compareceu para
buscá-lo. De acordo com a Lei n° 5.553/1968, o porteiro realizou ato
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