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Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei nº 6.693/1979, a Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, é constituída sob a forma de:
 

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838053 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
No que tange à atividade de controle dos bens e valores públicos administrados pela CODESAIMA, é correto afirmar que:
 

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Assinale a alternativa correta. Conforme Resolução nº 001/2017 do Conselho de Administração da CODESAIMA, o PCCR será revisado para adequação às necessidades e diversidades institucionais, a partir da data de sua aprovação, no prazo de:
 

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838050 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
De acordo com a Lei federal n. 6.693/79, não se insere entre os órgãos integrantes da estrutura societária da CODESAIMA:
 

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838049 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
Analise a seguinte situação-problema: Daniel, empregado da CODESAIMA, e sua esposa decidiram ter um filho. A esposa engravidou, porém, devido a complicações durante o trabalho de parto, veio a óbito. O filho sobreviveu e ficou aos cuidados do pai. Nessa hipótese, tomando por base o disposto no Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, Daniel:
 

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838048 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
À luz da Resolução nº. 001/2017, do Conselho de Administração, assinale a opção correta.
 

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Assinale a alternativa correta. Conforme Lei nº 6.693/1979, a CODESAIMA terá um Conselho de Administração, uma Diretoria e um Conselho Fiscal, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, com mandatos de:
 

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816898 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

No que se refere ao cuidado com a coisa pública e à adequação das condutas dos agentes públicos às leis que regem suas ações, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Cidadão estrangeiro apresentou em órgão público federal solicitação, dentro dos padrões estabelecidos, para ter acesso a determinada informação, porém o servidor que o atendeu negou-lhe o andamento do processo, sob a alegação de que apenas brasileiros natos ou naturalizados podem solicitar informações. Assertiva: Nessa situação, o servidor agiu em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

 

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730653 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FAUEL
Orgão: Prev São José-PR
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Acerca da locação de imóveis urbanos, com fulcro na Lei nº 8245/91 e na jurisprudência do STJ, é CORRETO afirmar que:
 

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637368 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: AGERBA
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Considerando as disposições expressas do decreto estadual nº 11.832, de 09 de novembro de 2009, que institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - POTIP, regulamenta a Lei nº 11.378 , de 18 de fevereiro de 2009, sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
 

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