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Preencha a lacuna com a alternativa correta.
De acordo com a Lei 4.860/1965, com a finalidade de remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, ficou instituído o "adicional de riscos" de que incidirá sobre o valor do salário-hora ordinário do período diurno, e substituirá todos aqueles que, com sentido ou caráter idêntico, vinham sendo pagos.
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Analise as afirmativas abaixo e considerando "V" para verdadeiro e "F" para falso assinale a sequência correta.
( ) De acordo com o Decreto Lei 200/1967, as entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
( ) Para os fins da Lei 10.520/2002, os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal podem ser considerados serviços técnicos profissionais especializados.
( ) Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela Lei 8.666/1993.
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Conforme a Lei nº 13.002/2014, obrigam-se hospitais e maternidades à realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua nos bebês nascidos nas referidas dependências.
A esse respeito, julgue os itens a seguir.
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Conforme a Lei nº 13.002/2014, obrigam-se hospitais e maternidades à realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua nos bebês nascidos nas referidas dependências.
A esse respeito, julgue os itens a seguir.
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Conforme a Lei nº 13.002/2014, obrigam-se hospitais e maternidades à realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua nos bebês nascidos nas referidas dependências.
A esse respeito, julgue os itens a seguir.
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Conforme a Lei nº 13.002/2014, obrigam-se hospitais e maternidades à realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua nos bebês nascidos nas referidas dependências.
A esse respeito, julgue os itens a seguir.
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Conforme a Lei nº 13.002/2014, obrigam-se hospitais e maternidades à realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua nos bebês nascidos nas referidas dependências.
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De acordo com o Decreto Nº 7.053/2009 que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, em seu Art. 5º institui como sendo os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:
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De acordo com a Lei Nº 8742/1993 que institui sobre a organização da Assistência Social, em seu Art. 4º diz que a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
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