Foram encontradas 14.929 questões.
A fim de realizar procedimento relativo à regularização do cadastro eleitoral de um cidadão, o funcionário do cartório da zona eleitoral
em que ele está inscrito pode reter
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O Decreto n.º 7.746/2012 prevê explicitamente que a Comissão
Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública deve
ser integrada por um representante
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Planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção
e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados
a assessorar o presidente da República são competências do(a)
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Para implementação da Política Nacional de Inteligência adota-se o conceito de “atividade de inteligência”, o qual se divide,
fundamentalmente, em dois grandes ramos de atividade com objetivos distintos, denominados
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Mediante a ocorrência de uma discussão entre um cidadão e o porteiro de um edifício, esse porteiro solicitou um documento de
identificação ao cidadão que lhe enfrentara verbalmente. O cidadão entregou-lhe uma fotocópia autenticada de seu comprovante
de quitação com o serviço militar. O porteiro, então, reteve esse documento por 10 dias, quando o cidadão compareceu para
buscá-lo. De acordo com a Lei n° 5.553/1968, o porteiro realizou ato
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Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, cabe à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN:
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Segundo a NBR 5674 − Manutenção de edificações − Requisitos para o sistema de gestão de manutenção, considere o programa de manutenção preventiva de uma edificação que contemple os sistemas e elementos/componentes abaixo.

As periodicidades recomendadas pela norma para as inspeções ou verificações necessárias nos sistemas I, II e III são, respectivamente, a cada
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Caracteriza-se como contrainteligência a atividade que tem por objetivo, dentre outros, a
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Conforme a NBR 12721, incorporado o empreendimento, por meio de contrato de Construção por Administração, o orçamento
expedito previsto nesta norma será válido por um prazo máximo de X meses, além do período de carência, após o qual deverá
sofrer revisão, através de orçamentos feitos com o emprego das composições de custo, de uso corrente. O valor de X é
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Laura é eleitora de determinada zona rural no Município X, distante tal zona quase 2 quilômetros do local de votação, situado no
mesmo Município. Ela tem conhecimento de que, em um Município rural vizinho, houve o transporte gratuito de eleitores, no dia
da eleição, por veículos e embarcações pertencentes à União. Imaginando que a mesma situação pudesse acontecer no seu
Município, ficou com receio de que a utilização de veículos e embarcações pertencentes à União, Estados e Municípios não seja
suficiente para atender a todos e que ela e outros eleitores corram o risco de não conseguir votar. No Município de Laura, de
acordo com a Lei n° 6.091/1974,
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