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Foram encontradas 15.147 questões.

1472009 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UNCISAL
Orgão: UNCISAL

Marque a alternativa que possui os três tipos de internações psiquiátricas previstas na Lei 10.216/2001:

 

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1471990 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UNCISAL
Orgão: UNCISAL

Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define a violência “doméstica e familiar contra a mulher” como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. É fundamental que os profissionais de saúde identifiquem e prestem atendimento integral e humanizado nas situações em que as mulheres têm seus direitos – sexuais e humanos – violados. Para isso faz-se necessário que o profissional saiba identificar qual(is) tipo(s) de violência esta pessoa está passando. Sobre as formas de violência contra a mulher definidas no artigo 7 da Lei Maria da Penha, assinale a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, marque a alternativa que corresponde a sequência correta:

(1) Violência física

(2) Violência moral

(3) Violência sexual

(4) Violência patrimonial

(5) Violência psicológica

( ) É toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança exagerada, punições humilhantes e utilização da pessoa para atender às necessidades psíquicas de outrem. É toda ação que coloque em risco ou cause dano à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa.

( ) São atos violentos, nos quais se fez uso da força física de forma intencional, não acidental, com o objetivo de ferir, lesar, provocar dor e sofrimento ou destruir a pessoa, deixando, ou não, marcas evidentes no seu corpo.

( ) É o ato de violência que implica dano, perda, subtração, destruição, ou retenção de objetos, documentos pessoais, instrumentos de trabalho, bens e valores da pessoa atendida/vítima.

( ) É qualquer ação na qual uma pessoa, valendo-se de sua posição de poder e fazendo uso de força física, coerção, intimidação ou influência psicológica, com uso ou não de armas ou drogas, obriga outra pessoa, de qualquer sexo, a ter, presenciar, ou participar de alguma maneira de interações sexuais ou a utilizar, de qualquer modo, sua sexualidade, com fins de lucro, vingança ou outra intenção.

( ) Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

 

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1445256 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: FunGota
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O decreto n° 8.077/2013 regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, bem como o controle e monitoramento dos produtos de que trata a lei nº 6.360/1976.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2013/decreto-8077-14- agosto-2013-776786-publicacaooriginal-140799-pe.html >. Acesso em: 05/01/2018.

Para que o licenciamento seja concedido ao estabelecimento pelas autoridades dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, ele deverá, exceto:

 

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1418197 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: IBGE
O Analista Censitário do IBGE está formulando planilha de sistematização das vantagens remuneratórias concedidas aos servidores efetivos do órgão. Marta, servidora efetiva de nível intermediário, responsável por atividade de desenvolvimento tecnológico, e integrante do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, está prestes a se aposentar e o questionou sobre quais vantagens remuneratórias serão utilizadas para fins do seu cálculo previdenciário.
Nesse cenário, é correto afirmar que serão utilizadas para tal finalidade as seguintes vantagens remuneratórias:
 

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1313106 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ESAF
Orgão: MAPA
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A duração da missão de adido agrícola será de dois anos consecutivos, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados da data
 

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1299482 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ESAF
Orgão: MAPA
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Em conformidade com o disposto no Decreto n. 6.464/2008, que dispõe sobre a atuação do adido agrícola, este pode manifestar-se publicamente sobre a política interna ou externa brasileira, desde que:
 

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1262649 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: PC-AC
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De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acerca da apresentação e uso de documento de identificação criminal, assinale a alternativa correta.
 

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1262558 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: PC-AC
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Acerca do sigilo das operações de instituições financeiras (Lei Complementar nº 105/2001, pode-se afirmar:
 

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1262554 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: PC-AC
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No que tange aos poderes e deveres da autoridade policial na condução do inquérito policial, especialmente, sobre as diretrizes que o Delegado de Polícia deve observar no enfrentamento ao tráfico de pessoas, leia as assertivas a seguir.

I. Quando o delegado de polícia requisitar às empresas prestadoras de serviços meios técnicos de localização de vítima ou suspeitos, como sinais e outras informações, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 05 dias, contados da data do registro de ocorrência.

II. Deverá o delegado atender ao princípio da dignidade da pessoa humana e perseguir a promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos.

III. Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o delegado de polícia poderá requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados - como sinais, informações e outros - que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

IV. O Delegado deve observar a não discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, procedência, nacionalidade, atuação profissional, raça, religião, faixa etária, situação migratória ou outro status e estar atento ao princípio da transversalidade das dimensões de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, procedência, raça e faixa etária.

Está correto apenas o que se afirma em:

 

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1261080 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: SAP-CE
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De acordo com a convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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