1185521 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA

Provas:

Assistente de Administração
Provas ×

É importante que os recursos humanos das instituições públicas possuam requisitos necessários à prestação dos serviços que lhes são atribuídos. Além de conhecimentos básicos sobre temas que permeiam a Gestão de Pessoas, os profissionais de recursos humanos da administração pública deverão apresentar características de Inovação; Iniciativa; Preocupação com os outros e Autoeficácia, que são conteúdos ligados ao campo dos(as)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1185520 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA

Provas:

Assistente de Administração
Provas ×

O Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece em seu Artigo 5º, os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Quanto a esses instrumentos, analise os itens seguintes. I Plano anual de capacitação. II Plano de carreiras. III Análise da curva de maturidade. IV Relatório de execução do plano anual de capacitação. V Sistema de gestão por competência. Estão corretos os itens

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1180891 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-GO

Provas:

Agente de Polícia Substituto
Provas ×
Escrivão de Polícia Civil
Provas ×

Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com tal documento durante quinze dias. Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1179612 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei Complementar n°95/98.

A

As leis ordinárias terão numeração sequencial, reiniciando-se a numeração no começo de cada ano civil.

B

As técnicas de elaboração, redação e alteração das leis aplicam-se também aos atos de regulamentação expedidos por órgãos do Poder Executivo, no que couber.

C

A codificação consiste na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal.

D

Na alteração de leis, é vedada a reorganização interna das unidades em que se desdobra o artigo.

E

As disposições transitórias integram a parte normativa da lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1179611 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome de cada um dos três itens a seguir (extraídos do vigente Código Civil), na exata ordem em que aparecem, de acordo com a nomenclatura adotada na Lei Complementar n° 95/98.

enunciado 1179611-1

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1179609 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Com relação ao acordo de leniência, previsto na legislação que disciplina a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, é correto afirmar que

A

a celebração do acordo de leniência não isentará a pessoa jurídica das sanções.

B

o acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

C

importará em reconhecimento da prática do ato ilícito investigado a proposta de acordo de leniência rejeitada.

D

a celebração do acordo de leniência não interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos.

E

os efeitos do acordo de leniência não serão estendidos, em qualquer hipótese, às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1179608 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Assinale a alternativa correta sobre a articulação e redação das leis.

A

As referências a números e percentuais devem ser grafadas por extenso, exceto datas, números de leis e quando houver prejuízo para a compreensão do texto.

B

O agrupamento de Seções constitui o Título; o de Títulos, o Capítulo; o de Capítulos, o Livro e o de Livros, a Parte.

C

Quando o artigo possuir apenas um parágrafo, será utilizada a expressão “parágrafo único”, por extenso, ou a forma mista “§ único”.

D

Em observância aos princípios da clareza e precisão, é vedada a utilização de siglas.

E

Na articulação de textos legais, a última unidade de desdobramento é a alínea.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1169536 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Nos termos do Decreto no 88.777/83, com alterações do Decreto no 8.377/2014, são considerados no exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar ou de bombeiro-militar, os militares dos Estados, do Distrito Federal ou dos Territórios, da ativa, colocados à disposição do Governo Federal para exercerem cargo ou função, entre outros, no seguinte órgão:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1169534 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Quanto ao pedido de suspensão de liminares e de sentenças, regulado pela Lei no 8.437/1992, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizamento do pedido de suspensão de liminar ou de sentença.

B

O pedido de suspensão de liminar somente se aplica a casos concretos, não sendo cabível em ações de controle abstrato de constitucionalidade.

C

Contra decisão de Tribunal local cabe pedido de suspensão perante o STF ou STJ, ainda que a causa tenha por fundamento matéria regida por lei local.

D

Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, por serem equiparadas às empresas privadas, não têm legitimidade para requerer o pedido de suspensão de liminar e de sentença.

E

A decisão do Presidente do Tribunal que suspender a execução de liminar ou sentença é irrecorrível.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1158167 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Constitui violência obstétrica, por si só,

A

autorização para que acompanhante da parturiente permaneça em enfermarias coletivas causando constrangimento aos demais pacientes.

B

informar a parturiente sobre os riscos da gravidez, mesmo ciente de que a notícia possa lhe causar sofrimento.

C

disponibilizar métodos não farmacológicos de interrupção da dor, detendo conhecimento sobre medicação que faça cessar imediatamente o sofrimento da parturiente.

D

prática de cesariana.

E

retenção da paciente no hospital até que salde dívida decorrente do parto.