1021278 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Analista Administrativo - Administração
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Analista Administrativo - Biblioteconomia
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Analista Administrativo - Contabilidade
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Analista Administrativo - Estatística
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Analista Administrativo - Publicidade e Propaganda
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Analista Administrativo - Relações Públicas
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Analista de TI - Processos de Negócios
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Analista de TI - Suporte e Redes
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Analista de TI - Telecomunicações
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Clínico
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Engenheiro Eletricista
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Engenheiro Mecânico
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Administração IndiretaEBSERH

A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Esse contrato estabelecerá

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1021277 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Analista Administrativo - Administração
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Analista Administrativo - Biblioteconomia
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Analista Administrativo - Estatística
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Analista Administrativo - Publicidade e Propaganda
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Analista Administrativo - Relações Públicas
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Analista de TI - Processos de Negócios
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Analista de TI - Suporte e Redes
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Analista de TI - Telecomunicações
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Clínico
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Engenheiro Eletricista
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Engenheiro Mecânico
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Administração IndiretaEBSERH

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração. Dentre as atividades que lhe competem, podemos considerar

A

propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada; acompanhar periodicamente o desempenho da EBSERH.

B

pronunciar-se em relação às matérias que devem ser submetidas ao Conselho de Administração.

C

monitorar e avaliar continuamente os processos de serviços e de gestão, assim como as condições para o funcionamento adequado da Sede, das filiais da EBSERH ou outras unidades descentralizadas

D

deliberar sobre matérias não previstas pelo Estatuto Social da Empresa ou por este regimento.

E

denunciar, por qualquer de seus membros, erros, fraudes ou crimes que identificarem no âmbito da EBSERH, e propor providências corretivas e saneadoras para o que for identificado.

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1021276 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Analista Administrativo - Administração
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Analista Administrativo - Biblioteconomia
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Analista Administrativo - Contabilidade
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Analista Administrativo - Estatística
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Analista Administrativo - Publicidade e Propaganda
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Analista Administrativo - Relações Públicas
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Analista de TI - Processos de Negócios
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Analista de TI - Suporte e Redes
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Analista de TI - Telecomunicações
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Engenheiro Eletricista
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Engenheiro Mecânico
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Administração IndiretaEBSERH

“O representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse, sendo tais assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tal fim”. Essa afirmação refere-se

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1021275 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
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Administração IndiretaEBSERH

Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

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1021274 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
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Administração IndiretaEBSERH

Quanto à competência da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

Administrar toda rede de saúde, principalmente as unidades básicas de saúde, bem como prestar serviços de assistência ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS.

B

Prestar a todas as instituições públicas de ensino superior apoio de infraestrutura, logística e manutenção.

C

Prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres.

D

Por ter natureza privada, a EBSERH não é obrigada a dar ampla publicidade aos seus contratos.

E

Não compete à EBSERH prestar serviços de apoio à pesquisa e à extensão, sendo estas atribuições exclusivas das Universidades.

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1021273 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
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Administração IndiretaEBSERH

Quanto aos Órgãos de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Administração é órgão de orientação superior da EBSERH, composto de nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

B

Metade dos membros do Conselho de Administração será indicado pelo Ministro de Estado da Saúde.

C

O Conselho de Administração da EBSERH não terá nenhum membro reitor de universidade federal ou diretor de hospital universitário federal.

D

Os empregados não terão representantes no Conselho de Administração da EBSERH.

E

O presidente do Conselho de Administração será um dos membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde.

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1021272 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
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Administração IndiretaEBSERH

Quanto ao Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Fiscal é órgão permanente da EBSERH e compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.

B

Um membro do Conselho Fiscal será indicado pelo Ministro de Estado da Saúde, outro membro será indicado pelo Ministro de Estado da Educação e outro membro será indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.

C

O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de três anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

D

Os membros do Conselho Fiscal, salvo impedimento legal, farão jus a honorários mensais correspondentes a vinte por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH.

E

Compete ao Conselho Fiscal da EBSERH convocar reuniões da Diretoria.

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1021271 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
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Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

É um dos órgãos de assessoramento diretamente vinculados à Presidência, o colégio de diretores.

B

Nas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo Vice Presidente.

C

Cada uma das Diretorias que compõem a EBSERH elaborará e aprovará seu regulamento e organograma funcional.

D

Compete à Consultoria Jurídica da EBSERH submeter ao Presidente, para aprovação pela Diretoria Executiva, o regulamento com o detalhamento das atribuições e o organograma da Consultoria Jurídica.

E

Compete à Coordenadoria de Gestão Integrada definir diretrizes, em parceria com a presidência, para a gestão estratégica institucional.

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1021270 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Enfermagem
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Administração IndiretaEBSERH

Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta

A

É uma empresa pública, com capital exclusivamente da União e tem personalidade jurídica de direito público.

B

É uma sociedade de economia mista, com patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde.

C

É uma empresa pública, com patrimônio da União e dos Entes da Federação, vinculada ao Ministério da Educação.

D

A EBSERH tem sede e foro em Brasília, e poderá manter representações em outras unidades da Federação, e, por ser empresa pública, não pode ter filiais.

E

A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

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1021269 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Enfermagem
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Administração IndiretaEBSERH

Assinale a alternativa correta.

A

Em nenhuma hipótese, a EBSERH está dispensada de contratar mediante licitação na forma da Lei 8.666/93.

B

A EBSERH pode contratar com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, não tendo obrigatoriedade de respeitar o princípio da autonomia universitária.

C

Os contratos firmados entre a EBSERH e as instituições federais de ensino devem conter prazo de execução.

D

Os contratos firmados entre a EBSERH e as instituições públicas congêneres não têm a obrigatoriedade de conter a sistemática de acompanhamento e avaliação e conter critérios e parâmetros a serem aplicados.

E

Não compete à EBSERH administrar unidades hospitalares ligadas ao Sistema Único da Saúde e exercer função de controladoria e auditoria sobre os hospitais particulares.