A elaboração da correspondência, das publicações e dos atos administrativos de interesse do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) orienta-se pela concisão, clareza, objetividade, formalidade, impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem e uniformidade.

Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:

I. Os atos oficiais têm por finalidade precípua informar, estabelecer regras ou regular o funcionamento de órgãos do CBMSC, devendo ser objetivos, a fim de possibilitar a uniformidade de entendimento, a qual ensejará a unidade de procedimentos pretendida.

II. A impessoalidade decorre da ausência de impressões individuais e do caráter impessoal do próprio assunto tratado, evitando a duplicidade de interpretações que poderia advir de um tratamento personalista dado ao texto.

III. O padrão culto de linguagem é aquele em que se observam as regras da gramática e se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma, preferindo-se vocábulos de circulação restrita, como o jargão e a gíria.

Estão CORRETOS:

Sobre a deserção, analisar a sentença abaixo:

A deserção do policial-militar acarreta interrupção do serviço policial militar, com a consequente demissão “ex-offício”, para o oficial, ou exclusão do serviço ativo, para a praça (1ª parte). O policial-militar desertor, que for capturado ou que se apresentar voluntariamente depois de haver sido demitido ou excluído, se apto em inspeção de saúde, será reincluído no serviço ativo e, a seguir, agregado para se ver processar, conforme legislação específica (2ª parte).

A sentença está:

Sobre as obrigações e os deveres, analisar os itens abaixo:

I. Cabe ao policial-militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.

II. A violação das obrigações e dos deveres policiais-militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a legislação ou a regulamentação peculiar.

III. A violação dos preceitos da ética policial-militar é tão grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

Estão CORRETOS:

Em relação às inspeções, analisar a sentença abaixo:

Inspeção da tropa é o exame procedido no efetivo e na apresentação do pessoal da unidade, ou de parcela desta, com a finalidade de verificar o estado e a correção dos diversos uniformes, equipamentos etc. (1ª parte). Em regra, a inspeção da tropa é feita em formatura, com todo o efetivo presente, no uniforme previsto e com equipamento e armamento determinados (2ª parte).

A sentença está:

Em relação aos trabalhos diários, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Os trabalhos diários do CBMSC são, via de regra, divididos em serviço e serviço . As guarnições de serviço realizam os atendimentos emergenciais, participam de instruções e treinamentos e, quando possível, realizam alguns trabalhos administrativos e vistorias em edificações.

No julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta. Considera-se causa de justificação a transgressão ter sido cometida:

I. Na prática de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública.

II. Em legítima defesa, própria ou de outrem.

III. Em obediência à ordem superior.

IV. Pelo uso imperativo de meios violentos, a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina.

Estão CORRETOS:

Sobre os documentos que integram a correspondência, no que se refere ao ofício, analisar a sentença abaixo:

É a forma de correspondência utilizada pela autoridade militar, com a finalidade de tratar de assuntos oficiais, sendo vedado o uso de suporte eletrônico (1ª parte). É adotado um modelo de ofício específico para a tramitação interna e outro modelo destinado ao público externo, baseado no Manual de Redação do Governo do Estado (2ª parte).

A sentença está:

Sobre a reforma, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os policiais-militares da reserva remunerada, que atingirem a idade limite de permanência nessa situação, serão reformados facultativamente.

( ) A situação de inatividade do policial-militar de reserva remunerada, quando reformado por limite de idade, não sofre solução de continuidade, exceto quanto às condições de convocação.

Férias é o afastamento total do serviço, concedido anualmente aos policiais-militares para o descanso, a partir do último mês do ano a que se refere e durante todo o ano seguinte. Sobre as férias, analisar os itens abaixo:

I. Compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar regulamentar a concessão das férias anuais.

II. A concessão das férias é prejudicada por punição anterior, decorrente de transgressão disciplinar.

III. Os policiais-militares não poderão ter interrompido ou deixar de gozar, na época prevista, o período de férias a que tiverem direito.

Está(ão) CORRETO(S):

A manutenção do saudável andamento das missões, por vezes, pode exigir atos de correição; para tanto, apresentam-se contramedidas aos atos que correrem em desalinho aos preceitos das instituições. Sobre a violação das obrigações e dos deveres, analisar os itens abaixo:

I. A violação das obrigações e dos deveres policiais-militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a legislação ou a regulamentação peculiar.

II. A violação dos preceitos da ética policial-militar é tão grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

III. O policial-militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais-militares à ele inerentes será afastado do cargo.

Estão CORRETOS: